22/08/2025 13:47

Certidão
22/08/2025 13:47

Recurso Eletrônico Baixado
22/08/2025 13:46

Transitado em Julgado em "data"
31/07/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:58

Prazo em Curso
30/07/2025 15:57

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/07/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
21/07/2025 10:02

Certidão
21/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 05:33

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 05:33

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807644-77.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Silvio C.

Prado Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rodrigo Alves Bueno Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.
18/07/2025 09:48

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 09:48

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025 23:55

Julgamento Virtual Finalizado
17/07/2025 23:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 23:55

Provimento em Parte
08/07/2025 06:58

Incluído em pauta para 08/07/2025 06:58:24 local.
19/05/2025 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2025 14:07

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
14/05/2025 14:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
25/04/2025 09:07

Certidão de Publicação - DJE
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807644-77.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rodrigo Alves Bueno Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.

Campo Grande, 22 de abril de 2025
24/04/2025 07:23

Remessa à Imprensa Oficial
23/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:06

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
01/07/2024 01:33

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
01/07/2024 01:33

Certidão
20/06/2024 08:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
20/06/2024 04:11

Certidão de Publicação - DJE
20/06/2024 04:11

Certidão
20/06/2024 04:11

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
20/06/2024 04:11

Certidão de Publicação - DJE
20/06/2024 00:01

Publicação
20/06/2024 00:01

Publicação
20/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807644-77.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rodrigo Alves Bueno Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/06/2024 16:24

Conclusos para decisão
19/06/2024 15:57

Remessa à Imprensa Oficial
19/06/2024 15:57

Remessa à Imprensa Oficial
19/06/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:46

Distribuído por sorteio
19/06/2024 15:43

Processo Cadastrado
19/06/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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