TJMS - 0804428-26.2017.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 13:54
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2025 13:53
Transitado em Julgado em data
-
03/04/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 14:21
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2025 09:50
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2025 05:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0804428-26.2017.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Intimação da parte Exequente do inteiro teor da r.Sentença de fls.366: "
Vistos.
Tendo em vista o adimplemento do débito exigido por meio deste Cumprimento de Sentença, conforme informado nos autos, considera-se solvida a obrigação e com base nos artigos 924, Ii e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução." -
28/03/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 15:15
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 15:15
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 16:29
Recebidos os autos
-
06/03/2025 16:29
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 16:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/01/2025 17:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/12/2024 09:05
Juntada de Petição de tipo
-
20/12/2024 05:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0804428-26.2017.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Intimação da parte exequente acerca da expedição de alvarás de fls. 362/363. -
18/12/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 09:54
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Fabio Gimenez Cervis (OAB 7671/MS), Luiz Henrique de Lima Gusmao (OAB 10717/MS) Processo 0804428-26.2017.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
06/12/2024 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 10:32
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2024 03:32
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 03:50
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 14:20
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 13:11
Juntada de tipo de documento
-
15/08/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 14:39
Remetidos os Autos para destino.
-
01/08/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 12:02
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2024 11:23
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0804428-26.2017.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
17/07/2024 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/07/2024 14:21
Juntada de Petição de tipo
-
17/07/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 07:08
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 07:08
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 08:26
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 17:25
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2024 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0804428-26.2017.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente do inteiro teor do r.
Despacho de fl. 333. -
19/06/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 16:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/06/2024 16:02
Recebidos os autos
-
14/06/2024 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 09:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2024 09:51
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 18:10
Recebidos os autos
-
27/02/2024 09:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/01/2024 14:21
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2024 00:40
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2024 14:03
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2024 14:03
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2024 14:03
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2024 14:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/12/2023 02:07
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:53
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2023 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 13:43
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2023 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2023 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 05:30
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 15:51
Recebidos os autos
-
17/01/2023 15:51
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2022 01:35
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 01:16
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 00:55
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2022 02:26
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2022 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2022 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2022 14:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/11/2022 14:06
Decorrido prazo de parte
-
03/11/2022 14:03
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2022 01:04
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2022 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2022 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 11:19
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2022 11:19
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2022 11:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/08/2022 13:30
Recebidos os autos
-
25/08/2022 13:30
Acolhimento
-
04/08/2022 07:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/08/2022 18:05
Recebidos os autos
-
03/08/2022 18:05
Juntada de Petição de tipo
-
28/07/2022 00:46
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2022 07:06
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2022 07:06
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2022 07:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/07/2022 15:51
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2022 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2022 16:53
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2022 15:08
Recebidos os autos
-
29/06/2022 15:08
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2022 10:11
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2022 09:09
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 09:06
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2022 09:06
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2022 09:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/06/2022 17:24
Recebidos os autos
-
20/06/2022 17:24
Determinada Requisição de Informações
-
15/06/2022 07:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/06/2022 11:22
Recebidos os autos
-
14/06/2022 11:22
Juntada de Petição de tipo
-
13/06/2022 00:52
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2022 09:45
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2022 09:45
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2022 09:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/06/2022 09:45
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2022 09:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/06/2022 09:43
Evolução da Classe Processual
-
30/05/2022 14:43
Recebidos os autos
-
30/05/2022 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 09:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/05/2022 09:28
Decorrido prazo de parte
-
12/05/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 06:50
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2022 08:28
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2022 08:27
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2022 01:09
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2022 08:11
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 08:09
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2022 08:09
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2022 08:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/04/2022 12:05
Recebidos os autos
-
01/04/2022 12:05
Recebidos os autos
-
15/03/2022 12:00
Transitado em Julgado em data
-
29/05/2019 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2019 13:47
Remetidos os Autos para destino.
-
29/05/2019 13:47
Remetidos os Autos para destino.
-
29/05/2019 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2019 09:59
Recebidos os autos
-
29/05/2019 09:59
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2019 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2019 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2019 14:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/05/2019 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2019 18:05
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2019 17:40
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2019 17:38
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2019 18:03
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2019 18:02
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2019 18:47
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2019 13:20
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2019 10:20
Recebidos os autos
-
13/03/2019 10:20
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2019 19:51
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2019 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2019 17:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/03/2019 17:49
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2019 17:35
Recebidos os autos
-
12/03/2019 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2019 17:34
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2019 17:34
Julgado procedente o pedido
-
12/02/2019 14:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2019 13:38
Juntada de Petição de tipo
-
07/12/2018 09:12
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2018 09:10
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 14:16
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 14:15
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 14:11
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2018 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2018 16:02
Recebidos os autos
-
05/11/2018 16:02
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2018 03:49
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2018 02:18
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2018 18:28
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2018 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2018 16:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/09/2018 14:36
Recebidos os autos
-
27/09/2018 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2018 15:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/09/2018 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2018 10:08
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2018 10:08
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2018 10:03
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2018 18:58
Decorrido prazo de parte
-
03/09/2018 18:56
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2018 01:26
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2018 16:53
Recebidos os autos
-
11/07/2018 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2018 09:29
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2018 13:35
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2018 13:34
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2018 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2018 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2018 13:16
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2018 13:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/06/2018 17:33
Recebidos os autos
-
22/06/2018 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2018 13:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/06/2018 13:36
Juntada de Petição de tipo
-
18/05/2018 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2018 09:39
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2018 09:30
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2018 09:27
Decorrido prazo de parte
-
27/10/2017 18:08
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2017 18:06
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2017 14:19
de Conciliação
-
18/10/2017 10:24
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2017 09:03
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2017 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2017 13:39
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2017 08:02
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2017 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2017 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2017 15:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/09/2017 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2017 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2017 14:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/09/2017 14:56
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2017 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2017 14:45
de Instrução e Julgamento
-
13/09/2017 16:57
Recebidos os autos
-
13/09/2017 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2017 12:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/09/2017 16:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2017
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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