24/07/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 17:17

Baixa Definitiva
24/07/2024 17:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2024 08:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2024 08:15

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2024 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2024 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2024 10:49

Recebidos os autos
11/07/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica
02/07/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:21

INCONSISTENTE
02/07/2024 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000459-21.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Hugo Celso Moraes Zaia Interessado: Hcmz Perícias e Consultoria Contábil Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS DE PERITO - PARTE AUTORA, A QUEM CABERIA O PAGAMENTO DE TAL VERBA, BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, VITORIOSA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO - REQUERIMENTO EM DESFAVOR DO ESTADO - AUSÊNCIA DO REQUISITO DA EXIGIBILIDADE - INCIDÊNCIA DO § 2º DO ART. 85 DO CPC - EXTINÇÃO MOTIVADA NO INC.

III DO ART. 924 DO CPC - RECURSO PROVIDO.

Inviável rejeitar a impugnação ao cumprimento da sentença quando reclama o Estado inexigibilidade da obrigação, o que efetivamente ocorreu, dada a vitória na demanda de conhecimento da parte beneficiária da gratuidade da justiça.

O § 2º do art. 85 do CPC atribuiu tal ônus àquele que ficou vencido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
01/07/2024 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2024 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 10:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/06/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000459-21.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Hugo Celso Moraes Zaia Interessado: Hcmz Perícias e Consultoria Contábil Ltda Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/06/2024 14:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/06/2024 17:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/06/2024 17:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/06/2024 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2024 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/05/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 10:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica
16/05/2024 10:38

Recebidos os autos
16/05/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica
08/05/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2024 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2024 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 16:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/05/2024 16:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
29/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0836060-86.2024.8.12.0001

Catia Regina Ferreira Garcia Prado

Banco Bmg SA

Advogado: Celso Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0836060-86.2024.8.12.0001

Catia Regina Ferreira Garcia Prado

Banco Bmg SA

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0805029-56.2022.8.12.0021

Marcia Gimenez Amorim

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Larissa Andrade Ribeiro da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2022 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0835972-48.2024.8.12.0001

Francirlene Mariano Dias

Banco Bnp Paribas Brasil - Matriz

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0835972-48.2024.8.12.0001

Francirlene Mariano Dias

Banco Bnp Paribas Brasil - Matriz

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2024 08:35

Exibir Processo