19/09/2025 17:52

Incluído em pauta para 19/09/2025 05:52:02 local.
19/09/2025 16:02

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 14:40

Inclusão em Pauta
19/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 17:22

Conclusos para admissibilidade recursal
12/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
12/08/2025 14:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:55

Prazo em Curso
06/08/2025 15:52

Certidão
06/08/2025 15:52

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:37

Certidão
06/08/2025 15:37

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
31/07/2025 03:43

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0805328-62.2024.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Deise Alves Celeste Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui Vistos, etc.

Considerando que o presente recurso se origina de mandado de segurança, em que é obrigatória a intervenção do Ministério Público (art. 12, da Lei n. 12.016/09); e que, na primeira intimação, o Parquet se absteve de se manifestar sob o fundamento de que ainda estava em curso o prazo para apresentação de contrarrazões pelo recorrido (f. 14-15), dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Oportunamente, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação.

I.C.
30/07/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 18:11

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
29/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:51

Conclusos para admissibilidade recursal
22/07/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:42

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0805328-62.2024.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Deise Alves Celeste Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui Considerando que o presente agravo interno foi interposto em face dedecisão de inadmissão, exarada com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra aqual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao Tribunal Superior (art.1.042 do CPC), com fulcro no disposto no art. 10 do CPC, e em observância aosprincípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco)dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade.

Após, conclusos.
16/07/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
15/07/2025 17:55

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
15/07/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:56

Conclusos para admissibilidade recursal
11/06/2025 09:21

Juntada de tipo_de_documento
11/06/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:26

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
22/05/2025 16:26

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:59

Prazo em Curso
22/05/2025 12:58

Certidão
22/05/2025 12:58

Juntada de Certidão
22/05/2025 12:58

Certidão
22/05/2025 12:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
22/05/2025 03:09

Certidão de Publicação - DJE
22/05/2025 00:24

Certidão de Publicação - DJE
22/05/2025 00:23

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0805328-62.2024.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Deise Alves Celeste Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui Ao recorrido para apresentar resposta
21/05/2025 07:18

Remessa à Imprensa Oficial
21/05/2025 07:11

Remessa à Imprensa Oficial
20/05/2025 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2025 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:12

Processo Dependente Iniciado
14/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805328-62.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Deise Alves Celeste Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Deise Alves Celeste.
18/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805328-62.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Deise Alves Celeste Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui Ao recorrido para apresentar resposta
06/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805328-62.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Apelante: Deise Alves Celeste Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Fernando Marcelo Peixoto Lanza Interessado: Prefeito(a) Municipal de Três Lagoas Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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