TJMS - 0805328-62.2024.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 17:23
Remetidos os Autos para destino.
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17/02/2025 17:23
Remetidos os Autos para destino.
-
17/02/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 14:36
Juntada de Petição de tipo
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06/12/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 20:20
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 17:01
Expedição de tipo de documento.
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04/12/2024 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 15:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/12/2024 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 00:44
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 09:51
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2024 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/10/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS) Processo 0805328-62.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Deise Alves Celeste - Imptdo: Ângelo Chaves Guerreiro - Prefeito Municipal de Três Lagoas - Intimação da parte impetrante do inteiro teor da r.
Sentença de fls. 529/536: "(...) Diante de tais fatos, não há como se dar guarida à pretensão apresentada pela Impetrante.
Ante o exposto, e em consonância com o parecer apresentado pelo Ministério Público Estadual, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada pela Impetrante.
Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (...)". -
10/10/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 17:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/10/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 17:18
Recebidos os autos
-
09/10/2024 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 17:18
Julgado procedente o pedido
-
26/08/2024 17:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/08/2024 17:42
Juntada de tipo de documento
-
26/08/2024 17:42
Juntada de tipo de documento
-
26/08/2024 15:53
Recebidos os autos
-
26/08/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 01:01
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 02:28
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 16:25
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 16:24
Expedição de tipo de documento.
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12/08/2024 16:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
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09/08/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 16:06
Juntada de tipo de documento
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19/07/2024 23:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS) Processo 0805328-62.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Deise Alves Celeste - Intimação da parte impetrante do inteiro teor da r.
Decisão de fls. 502/504: " (...) Desta forma, tenho que, ao menos nesta análise dos requisitos autorizadores da liminar, não houve a preterição de candidatos de forma arbitrária ou imotivada por parte da Administração Pública Municipal que enseje à Impetrante o direito subjetivo à nomeação para o cargos almejado, restando a esses a mera expectativa do direito a eventual nomeação.
Pelo exposto, hei por indeferir liminar pretendida. (...)" -
18/07/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 14:07
Recebidos os autos
-
15/07/2024 13:38
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/07/2024 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS) Processo 0805328-62.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Deise Alves Celeste - Intimação da parte impetrante para ciência do r.
Despacho de fl. 103. -
10/07/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 16:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/07/2024 16:45
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2024 16:45
Juntada de tipo de documento
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10/07/2024 16:37
Juntada de Petição de tipo
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08/07/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 14:13
Expedição de tipo de documento.
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08/07/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 13:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/07/2024 12:01
Recebidos os autos
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06/07/2024 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2024 14:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/07/2024 13:36
Juntada de Petição de tipo
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27/06/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS) Processo 0805328-62.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Deise Alves Celeste - Intimação da parte impetrante acerca do r.
Despacho de fls. 89/90: "(...) 1.
Diante disso, intime-se a Impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, indicando coretamente a(s) Autoridade(s) Coatora(s), corigindo-se o polo pasivo da demanda, sob pena de extinção do feito pela carência de ação bem como comprovar a sua incapacidade para arcar com as custas e despesas procesuais, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita. 2.
Sem prejuízo, tendo em vista o teor da certidão de fl. 87, deverá a Impetrante, no mesmo prazo, proceder à juntada dos documentos esenciais que deverão acompanhar a petição inicial como cópia do documento de identificação da e comprovante de endereço". -
21/06/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 16:10
Recebidos os autos
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21/06/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 13:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/06/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 10:49
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
20/06/2024 10:47
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 10:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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