TJMS - 1410469-76.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/05/2025 01:03
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 12:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/04/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 13:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/04/2025 07:24
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 07:22
Expedição de "tipo de documento".
-
22/04/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 03:25
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 00:01
Publicação
-
22/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1410469-76.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Agravado: Luis Henrique Souza Carvalho Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
16/04/2025 07:09
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 18:45
Publicação
-
15/04/2025 16:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/04/2025 16:45
Recurso Especial
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14/04/2025 18:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/04/2025 17:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/04/2025 17:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/03/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 03:17
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 01:31
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 00:01
Publicação
-
20/03/2025 00:01
Publicação
-
20/03/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1410469-76.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Agravado: Luis Henrique Souza Carvalho Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/03/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 13:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/03/2025 13:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/03/2025 13:01
Expedição de "tipo de documento".
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19/03/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1410469-76.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Recorrido: Luis Henrique Souza Carvalho Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande. -
23/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1410469-76.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Recorrido: Luis Henrique Souza Carvalho Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
02/12/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410469-76.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Agravado: Luis Henrique Souza Carvalho Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ATUA MEDIANTE CONVÊNIO COM O PODER PÚBLICO - ATENDIMENTO EFETUADO PELO SUS - LEGITIMIDADE DA SANTA CASA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A demanda originária trata de suposta negligência ocorrida durante atendimento da parte autora ocorrido na dependências da Associação Beneficente Santa Casa, efetuado com recursos obtidos mediante convênio do referido hospital pelo Sistema Único de Saúde.
Tratando-se de pessoa jurídica de direito privado que atua de forma descentralizada, mediante convênio com o Poder Público, nos termos da Lei nº 8.080/1990, subsiste a responsabilidade para responder, de forma solidária, quanto a suposto dano decorrente dos atendimentos dos pacientes conveniados, sendo parte legítima para figurar no polo passivo da demanda.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
26/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1410469-76.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Embargado: Luis Henrique Souza Carvalho Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
04/11/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1410469-76.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Agravado: Luis Henrique Souza Carvalho Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS - ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Não restando comprovado nos autos o estado de hipossuficiência que a agravante alega, não há como lhes ser deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita, em observância ao artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, bem como o artigo 99, §2º do Código de Processo Civil.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/08/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1410469-76.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Agravado: Luis Henrique Souza Carvalho Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
30/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410469-76.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Agravado: Luis Henrique Souza Carvalho Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Desse modo, indefiro o pedido de justiça gratuita e, com fulcro no artigo 932, parágrafo único c/c 1.017, §1º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte recorrente para que, em 5 (cinco) dias, junte a Guia de Recolhimento Judicial, devidamente paga, sob pena de não conhecimento do recurso.
Intime-se.
Cumpra-se. -
01/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410469-76.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Agravado: Luis Henrique Souza Carvalho Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Intimem-se o agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos documentos hábeis, suficientes e atualizados que comprovem a incapacidade financeira alegada, como declaração de rendimentos, balancete de verificação do último exercício, certidão de bens móveis e imóveis, extratos bancários, bem como, comprovantes de suas despesas mensais e eventuais, sob pena de indeferimento do pedido.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.
Após, conclusos.
Cumpra-se. -
27/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410469-76.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Agravado: Luis Henrique Souza Carvalho Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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