19/09/2025 12:08

Certidão
19/09/2025 12:08

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
19/09/2025 03:39

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813943-65.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Embargante: José Rodolfo Arruda Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Compulsando os autos, verifico que a parte Embargada não foi intimada para apresentar contrarrazões aos Embargos apresentados.

Assim, visando evitar possíveis nulidades por cerceamento de defesa, determino a intimação da parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias.

Após, retornem os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se
18/09/2025 16:46

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 02:49

Certidão de Publicação - DJE
16/09/2025 00:01

Publicação
16/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813943-65.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Embargante: José Rodolfo Arruda Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/09/2025.
15/09/2025 15:43

Conclusos para decisão
15/09/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
15/09/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:40

Processo Dependente Iniciado
03/09/2025 17:11

Julgamento Virtual Finalizado
03/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 17:11

Não-Provimento
02/09/2025 01:01

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:01:54 local.
20/08/2025 17:45

Certidão
19/08/2025 12:41

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:41:18 local.
19/08/2025 12:32

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/06/2025 11:50

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
11/06/2025 02:57

Certidão
27/05/2025 12:54

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
27/05/2025 12:53

Certidão
27/05/2025 12:52

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
27/05/2025 06:57

Certidão de Publicação - DJE
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 15:35

Remessa à Imprensa Oficial
26/05/2025 15:28

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:21

Distribuído por sorteio
26/05/2025 15:19

Processo Cadastrado
26/05/2025 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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