24/04/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 15:22

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 03:05

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:48

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:47

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:27

Homologada a Transação
11/03/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:36

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:25

Apensado ao processo numero do processo
05/09/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:37

Recebidos os autos
04/09/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 14:32

de Conciliação
20/08/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Augusto Vendrametto Paes (OAB 15391/MS) Processo 0814261-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria da Conceição Ribeiro da Silva - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
19/08/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 09:14

Decorrido prazo de parte
17/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:07

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 11:07

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Augusto Vendrametto Paes (OAB 15391/MS) Processo 0814261-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria da Conceição Ribeiro da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 30 do Código de Proceso Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o proceso administrativo instaurado contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorentes da suposta infração narada na inicial, bem como eventuais efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narada(s) na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,0 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância, bem como de responsabilzação do diretor do órgão público por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública.

Em proseguimento, intime-se e cite-se a parte pasiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

Designe-se audiência de conciliação.

Consigne-se que a ausência da parte autora à audiência acaretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51 , inciso I, da Lei 9.09/95".
26/06/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:28

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 09:56

de Instrução e Julgamento
21/06/2024 14:59

Recebidos os autos
21/06/2024 14:59

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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