16/07/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 06:42

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 09:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2025 09:07

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 09:07

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 09:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 09:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:59

Recebidos os autos
16/05/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Romi Modesto Araujo (OAB 22255/MS) Processo 0805185-33.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Invtante: Fabricia Cristina Manfredini Faria, Patricia Cristina Manfredini - Meeira: Dolores Ora Ferreira - Intimação do teor do r. despacho de f. 100: "Vistos etc.

Habilite-se Dolores Ora Ferreira na qualidade de meeira (fls. 78), por ora.

INTIME-SE a meeira para que junte cópia da sentença homologatória do acordo (fls. 88/8).

Diante da manifestação de fls. 63, tornem sem efeito a petição de fls. 56/60, tendo em vista que as primeiras declarações estão corretamente prestadas pela inventariante às fls. 64/68.

Intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre fl. 78 e seguintes.

No mesmo prazo, apresente certidões negativas dos débitos fiscais, bem como comprovante de isenção ou pagamento do ITCD. Às providências.".
16/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:06

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 10:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:40

Recebidos os autos
31/03/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2024 18:32

Recebidos os autos
24/10/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 16:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 12:11

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
09/09/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Romi Modesto Araujo (OAB 22255/MS) Processo 0805185-33.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Patricia Cristina Manfredini, Heloisa da Silva Manfredini - Intimação para apresentar manifestação em face das primeiras declarações.
31/07/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 17:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:41

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Romi Modesto Araujo (OAB 22255/MS) Processo 0805185-33.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabricia Cristina Manfredini Faria - I.

Defiro os benefícios da assistência judiciária justiça gratuita, nos termos do requerimento de fls. 5, "a".

II.

Nomeio a requerente, Fabricia Cristina Manfredini Faria, inventariante.

III.

Intime-se a inventariante ou o seu advogado com poderes especiais para: a) No prazo de 05 (cinco) dias, assinar o termo de compromisso (CPC, artigo 617, parágrafo único). b) Após a assinatura do termo de compromisso, deverá prestar as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, descrevendo de forma correta os bens imóveis, tais como: limites, confrontações, área, matrícula, dentre outros.

Recomenda-se que seja transcrito o inteiro teor da matrícula (artigos 222 e 225, Lei n.° 6.015/73), estimando-se o valor de cada bem.

IV.

Caso o falecido, tenha sido proprietário de empresa individual, a parte inventariante deverá instruir as primeiras declarações com o balanço patrimonial ou, se for sócio de empresa não anônima, deverá instruir com a apuração dos haveres do falecido na sociedade (CPC, artigo 620).

V.

Expeça-se ofício ao CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, a fim de que seja requisitada a certidão de inexistência de testamento deixado pelo autor da herança (CNJ, artigo 2.° do Provimento n.° 56/2016).

VI.

Caso, não conste nos autos título de herdeiros, e ainda não estejam devidamente representados, intime-se a parte inventariante para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar os documentos.

VII.

Prestadas as primeiras declarações, cite-se o cônjuge e os herdeiros ou legatários não representados nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se em face das primeiras declarações (CPC, artigos 626 e 627).

Caso todos os herdeiros já estejam representados nos autos pelo mesmo advogado, desnecessária se torna a citação, mas mesmo assim deverão ser intimados através de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação em face das primeiras declarações. (CPC, artigo 239, § 1.º).

VIII.

Publique-se edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para citação de eventuais herdeiros que se encontrem em lugar incerto e não sabido, bem como para intimação de eventuais interessados incertos ou desconhecidos, conforme artigo 259, inciso III, do Código de Processo Civil, consignando que terão o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestarem acerca das primeiras declarações.

IX.

Decorrido o prazo da citação e/ou intimação dos herdeiros e interessados, conforme determinação contida no na presente decisão.

Com ou sem a apresentação de impugnação, intime-se a Fazenda Pública Estadual para que se manifeste acerca das primeiras declarações, concordando ou não com os valores estimados aos bens.

Caso não concorde, deverá apresentar impugnação aos valores no prazo de 15 (quinze) dias.

X.

Após a manifestação da Fazenda Pública Estadual, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, se couber sua intervenção.

XI. É de se alertar para o cumprimento do disposto no artigo 659 e seguintes do Código de Processo Civil, obedecendo-se o rito de arrolamento, se for o caso.

XII.

O valor da causa deve corresponder ao valor do monte-mor.

Assim, prestadas as primeiras declarações e havendo diferença no valor, deverá o inventariante recolher a diferença das custas, no prazo de 20 (vinte) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:49

Recebidos os autos
23/05/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 13:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2024 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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