TJMS - 0001391-24.2021.8.12.0008
1ª instância - Campo Grande - Vara da Inf Ncia, Adolescencia e do Idoso
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2024 10:28
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2024 10:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/06/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 00:00
Intimação
Derliane Oliveira Pereira, 1O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0001391-24.2021.8.12.0008 - Pedido de Medida de Proteção - Autor: 1O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul - Reqda: Derliane Oliveira Pereira - Diante do exposto, julgo procedente o pedido, eis que presentes as hipóteses previstas no art. 98 do ECA, e convalido as medidas de proteção estabelecidas nos incisos II, VII e IX, do art. 101 do mesmo Estatuto.
Por fim, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
Publique-se, para os fins previstos no art. 346, do Código de Processo Civil.
Registre.Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
25/06/2024 21:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 08:30
Recebidos os autos
-
25/06/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 14:12
Recebidos os autos
-
24/06/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2024 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2024 13:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/06/2024 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2024 13:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/06/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2024 18:18
Recebidos os autos
-
16/06/2024 18:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2024 18:18
Julgado procedente o pedido
-
07/06/2024 13:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2024 11:23
Recebidos os autos
-
07/06/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 11:53
Recebidos os autos
-
10/05/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2024 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2024 11:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/05/2024 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2024 11:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/04/2024 15:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2024 12:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2024 04:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/03/2024 05:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/02/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:14
Recebidos os autos
-
17/01/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2024 09:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 09:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2024 09:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/12/2023 12:45
Recebidos os autos
-
20/12/2023 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 10:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2023 16:43
Recebidos os autos
-
09/11/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 00:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 08:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 08:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 08:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/09/2023 08:12
Recebidos os autos
-
22/09/2023 08:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 08:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/09/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 18:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2023 18:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 01:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/03/2023 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 10:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 02:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/01/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 01:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/12/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 02:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/12/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 17:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2022 17:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2022 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2022 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2022 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2022 08:24
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 17:51
Recebidos os autos
-
01/11/2022 14:23
Decisão ou Despacho
-
24/10/2022 16:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2022 18:30
Recebidos os autos
-
20/10/2022 18:30
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2022 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2022 13:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/08/2022 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2022 13:56
INCONSISTENTE
-
16/08/2022 13:55
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
16/08/2022 12:32
Recebidos os autos
-
16/08/2022 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 16:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2022 13:51
Recebidos os autos
-
10/08/2022 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2022 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2022 12:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2022 07:49
Recebidos os autos
-
01/07/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 17:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 12:13
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2022 11:29
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 17:33
Recebidos os autos
-
13/01/2022 17:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2022 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2022 13:20
Recebidos os autos
-
11/01/2022 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2022 05:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/12/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 12:16
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2021 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2021 09:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/12/2021 09:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2021 09:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2021 09:35
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 09:35
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 15:42
Recebidos os autos
-
14/12/2021 15:41
Decisão ou Despacho
-
13/12/2021 13:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/12/2021 16:29
Recebidos os autos
-
09/12/2021 16:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2021 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2021 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2021 16:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/11/2021 16:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/11/2021 15:01
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2021 16:50
Recebidos os autos
-
03/11/2021 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2021 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2021 14:51
Recebidos os autos
-
03/11/2021 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2021 10:49
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2021 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2021 10:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/10/2021 08:07
Recebidos os autos
-
25/10/2021 08:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 20:22
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 20:21
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/10/2021 09:03
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 15:19
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 08:54
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 11:50
Recebidos os autos
-
28/09/2021 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/09/2021 18:04
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 18:03
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2021 16:52
Recebidos os autos
-
23/09/2021 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/09/2021 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2021 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2021 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2021 10:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2021 10:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2021 10:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/09/2021 08:41
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 08:37
Recebidos os autos
-
16/09/2021 08:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2021 17:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2021 16:20
Recebidos os autos
-
31/08/2021 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2021 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2021 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2021 16:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/08/2021 11:06
Recebidos os autos
-
06/08/2021 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2021 14:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2021 03:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2021 04:23
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 11:03
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 11:03
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 11:03
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 11:03
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 11:03
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 11:03
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2021 23:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2021 23:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2021 23:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/07/2021 13:59
Recebidos os autos
-
17/06/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2021 11:09
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 11:28
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2021 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 16:59
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/05/2021 12:44
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 18:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2021 11:44
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 14:25
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 16:10
Decisão ou Despacho
-
06/05/2021 16:06
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/05/2021 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2021 09:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/05/2021 09:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/05/2021 09:54
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 09:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2021 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2021 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2021 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2021 09:12
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 09:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2021 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2021 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2021 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2021 15:49
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/05/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 17:51
Recebidos os autos
-
03/05/2021 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2021 04:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2021 04:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2021 04:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/05/2021 04:57
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 18:34
Recebidos os autos
-
30/04/2021 18:34
Concedida a Antecipação de tutela
-
28/04/2021 14:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/04/2021 14:16
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 14:09
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2022
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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