19/09/2025 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2025 15:45

Outras Decisões
03/09/2025 17:27

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:29

Prazo em Curso
25/08/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora acerca da certidão de decurso de prazo de fls. 55, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender cabível.
22/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 06:10

Emissão da Relação
22/08/2025 06:09

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:57

Prazo em Curso
26/06/2025 08:44

Prazo em Curso
19/06/2025 04:09

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 07:44

Conclusos para decisão
28/05/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:41

Prazo em Curso
13/05/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Grazielle Verçoza de Matos (OAB 25415/MS) Processo 0814168-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Suely Pereira dos Santos - Despacho/decisão: Em caso de inércia, abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Providências necessárias.
09/05/2025 15:21

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 15:08

Emissão da Relação
07/05/2025 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.
10/03/2025 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/02/2025 14:19

Prazo em Curso
21/02/2025 03:00

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:32

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:04

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/01/2025 08:43

Prazo em Curso
18/01/2025 02:12

Expedição de Certidão.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Grazielle Verçoza de Matos (OAB 25415/MS) Processo 0814168-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Suely Pereira dos Santos - SENTENÇA.

Dispositivo.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SUELY PEREIRA DOS SANTOS, em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, para reconhecer a extinção do crédito tributário impugnado referentes ao IPTU de 2015 e 2016 (inscrição municipal *17.***.*34-31) ante a ocorrência da prescrição, nos termos da fundamentação supra, nos limites do que foi efetivamente pedido.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Juiza Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/01/2025 21:13

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 12:52

Autos preparados para expedição
07/01/2025 12:44

Emissão da Relação
16/12/2024 14:56

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:55

Registro de Sentença
16/12/2024 14:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/12/2024 08:07

Expedição de NULL.
06/12/2024 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2024 14:32

Prazo em Curso
28/08/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 13:57

Prazo em Curso
27/08/2024 13:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0814168-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Suely Pereira dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Consigna-se que a ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito.
25/06/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 11:19

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/06/2024 10:23

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 10:19

Emissão da Relação
25/06/2024 10:15

Expedição de Carta.
25/06/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:58

Autos preparados para expedição
24/06/2024 11:57

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2024 01:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
21/06/2024 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 15:47

Recebida petição inicial
20/06/2024 17:25

Conclusos para decisão
20/06/2024 16:14

Informação do Sistema
20/06/2024 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/06/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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