01/09/2025 00:00

Intimação

Sentença: Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução.
28/08/2025 11:25

Emissão da Relação
28/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:11

Registro de Sentença
18/07/2025 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 17:54

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:46

Documento Digitalizado
07/07/2025 10:06

Expedição em análise para assinatura
07/07/2025 10:06

Documento Digitalizado
07/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:11

Autos preparados para expedição
26/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 17:41

Emissão da Relação
14/05/2025 17:36

Documento Digitalizado
14/05/2025 17:32

Documento Digitalizado
14/05/2025 17:29

Documento Digitalizado
14/05/2025 17:29

Documento Digitalizado
07/05/2025 08:19

Expedição em análise para assinatura
07/05/2025 08:19

Documento Digitalizado
07/05/2025 08:19

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0814444-23.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Irani Francisca da Costa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
25/04/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 08:51

Documento Digitalizado
24/04/2025 08:51

Emissão da Relação
24/04/2025 08:50

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:46

Autos preparados para expedição
16/04/2025 12:45

Documento Digitalizado
07/04/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:45

Prazo em Curso
03/03/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 02:09

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0814444-23.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Irani Francisca da Costa - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado (a), apenas para ciência da expedição do ROPV de f. 106, enviado com AR digital.
18/02/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 15:21

Prazo em Curso
17/02/2025 14:34

Emissão da Relação
17/02/2025 14:33

Documento Digitalizado
10/02/2025 13:10

Expedição de Ofício.
07/02/2025 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/01/2025 10:08

Expedição em análise para assinatura
31/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 02:09

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0814444-23.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Irani Francisca da Costa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
08/11/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 07:37

Prazo em Curso
08/11/2024 07:35

Expedição de Certidão.
08/11/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 07:31

Emissão da Relação
08/11/2024 07:12

Documento Digitalizado
08/11/2024 07:11

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:24

Autos preparados para expedição
05/07/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0814444-23.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Irani Francisca da Costa - Acolho, pois, a impugnação do Município, porquanto, assim, o calculado pela exequente extrapola os limites do julgado.

Desta feita, em cognição sumária, dimensionada segundo a documental dantes analisada, aliada a aparente condizência formal dos valores nela apurados, tornando sem efeito a homologação anterior - f. 38 -, bem como requisição expedida, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023, despacho homologando o montante da execução principal - f. 67/68.

Lancem-se, pois, as informações prestadas no Sistema SAPRE, junte-se a documentação exigida pela sobredita Portaria e requisitem de imediato, o precatório concernente, de acordo com o quantum preambularmente homologado.

Em encerramento, com fincas na combinação dos §§ 1°, 3°, I e 7°, do art. 85, da Processual Civil de 2015, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do proveito econômico obtido com a impugnação (R$ 6.053,25 - R$ 731,40 = R$ 5.321,85), totalizando R$ 532,18.

Fica, porém, sobrestada a execução dessa verba dados os benefícios da gratuidade judiciária aqui concedidos, com fincas na presunção insculpida nos arts. 98 e 99 da processual civil.

Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.
28/06/2024 07:54

Expedição de Certidão.
28/06/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 07:42

Emissão da Relação
14/06/2024 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2024 17:17

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2024 08:16

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
17/05/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 11:45

Emissão da Relação
12/03/2024 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:21

Conclusos para despacho
22/02/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2024 02:13

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
20/02/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024 11:17

Emissão da Relação
15/01/2024 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:45

Conclusos para despacho
21/12/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 02:07

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
24/11/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 08:01

Prazo em Curso
23/11/2023 08:01

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 07:59

Emissão da Relação
09/11/2023 14:34

Evolução da Classe Processual
09/11/2023 14:33

Documento Digitalizado
09/11/2023 14:33

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 12:09

Autos preparados para expedição
20/04/2023 02:15

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.
19/04/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2023 11:35

Emissão da Relação
29/03/2023 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/03/2023 17:14

Homologado cálculo
29/03/2023 15:39

Conclusos para despacho
29/03/2023 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2023.
22/03/2023 14:36

Prazo em Curso
16/02/2023 16:50

Prazo em Curso
06/02/2023 02:13

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.
03/02/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2023 16:15

Expedição de Certidão.
02/02/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:14

Emissão da Relação
27/01/2023 17:47

Autos preparados para expedição
26/01/2023 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2023 14:29

Outras Decisões
23/01/2023 09:55

Conclusos para despacho
20/01/2023 15:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
08/01/2023 18:50

Apensado ao processo numero do processo
08/01/2023 18:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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