28/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 13:58

Transitado em Julgado em #{data}
11/08/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:59

INCONSISTENTE
29/07/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801153-50.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Aldeina Pereira de Lima Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Aldeina Pereira de Lima Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Ante o exposto, conheço do recurso interposto pelo Banco Bradesco S.A. e nego-lhe provimento.

Majora-se os honorários advocatícios de 10% para 15% sobre o valor atualizado da causa, com base no § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil.

Outrossim, conheço do recurso interposto por ALDEINA PEREIRA DE LIMA e dou-lhe parcial provimento para: a) condenar os requeridos ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária pelo índice IGPM a partir do arbitramento (Súmula n.º 362, do STJ) e de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso, nos moldes da Súmula n.º 54, do STJ; b) fixar o termo inicial dos juros de mora, com relação aos danos materiais, a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ; c) determinar que a devolução das parcelas indevidamente descontadas ocorra na forma dobrada.

Por consequência, redistribuo os ônus da sucumbência e tendo a autora decaído de parte mínima do pedido, com fundamento no art. 86, §único, condeno as requeridas ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios.

Publique-se.

Intimem-se.

Campo Grande, 24 de julho de 2024.

Des.

Amaury da Silva Kuklinski Relator
26/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 19:26

Provimento por decisão monocrática
28/06/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801153-50.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Aldeina Pereira de Lima Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Aldeina Pereira de Lima Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/06/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:25

Conclusos para decisão
26/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:25

Distribuído por sorteio
26/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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