22/08/2025 14:18

Expedição em análise para assinatura
22/08/2025 13:52

Documento Digitalizado
21/08/2025 15:28

Autos preparados para expedição
19/08/2025 08:54

Autos preparados para expedição
02/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:14

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 09:45

Emissão da Relação
06/06/2025 11:00

Documento Digitalizado
06/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:49

Autos preparados para expedição
22/04/2025 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 17:53

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:53

Registro de Sentença
22/04/2025 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025 16:45

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:45

Documento Digitalizado
15/04/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:58

Prazo em Curso
28/02/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 02:08

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801281-39.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rosimar Ferreira Luna - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do autor para ciência da expedição e do encaminhamento do ROPV de f. 114, via AR digital.
12/02/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 15:42

Prazo em Curso
11/02/2025 15:23

Emissão da Relação
11/02/2025 15:11

Documento Digitalizado
07/02/2025 13:28

Expedição de Ofício.
07/02/2025 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/01/2025 12:59

Expedição em análise para assinatura
24/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 02:09

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801281-39.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rosimar Ferreira Luna - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
08/11/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 07:37

Prazo em Curso
08/11/2024 07:36

Expedição de Certidão.
08/11/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 07:30

Emissão da Relação
08/11/2024 06:30

Documento Digitalizado
08/11/2024 06:30

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:24

Autos preparados para expedição
05/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801281-39.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rosimar Ferreira Luna - Acolho, pois, a impugnação do Município, porquanto, assim, o calculado pela exequente extrapola os limites do julgado.

Desta feita, em cognição sumária, dimensionada segundo a documental dantes analisada, aliada a aparente condizência formal dos valores nela apurados, tornando sem efeito a homologação anterior - f. 33 -, bem como requisição expedida, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023, despacho homologando o montante da execução principal - f. 78/79.

Lancem-se, pois, as informações prestadas no Sistema SAPRE, junte-se a documentação exigida pela sobredita Portaria e requisitem de imediato, o precatório concernente, de acordo com o quantum preambularmente homologado.

Em encerramento, com fincas na combinação dos §§ 1°, 3°, I e 7°, do art. 85, da Processual Civil de 2015, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do proveito econômico obtido com a impugnação (R$ 5.105,13 - R$ 1.556,97 = R$ 3.548,16), totalizando R$ 354,81.

Fica, porém, sobrestada a execução dessa verba dados os benefícios da gratuidade judiciária aqui concedidos, com fincas na presunção insculpida nos arts. 98 e 99 da processual civil.

Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.
28/06/2024 07:52

Expedição de Certidão.
28/06/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 07:43

Emissão da Relação
14/06/2024 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2024 17:17

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
10/06/2024 11:50

Conclusos para despacho
24/05/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
14/05/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 10:51

Emissão da Relação
11/04/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 28/03/2024.
27/03/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2024 10:38

Prazo em Curso
26/03/2024 10:37

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:35

Emissão da Relação
23/03/2024 10:15

Documento Digitalizado
23/03/2024 10:14

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:23

Autos preparados para expedição
11/12/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 02:10

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
15/11/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2023 12:47

Emissão da Relação
02/11/2023 11:09

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:07

Documento Digitalizado
01/11/2023 16:07

Documento Digitalizado
01/11/2023 16:07

Documento Digitalizado
01/11/2023 16:06

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 02:16

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.
17/04/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2023 18:55

Autos preparados para expedição
14/04/2023 18:52

Emissão da Relação
12/04/2023 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2023 16:23

Homologado cálculo
11/04/2023 16:19

Conclusos para despacho
11/04/2023 01:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2023.
23/03/2023 13:29

Prazo em Curso
13/03/2023 17:05

Prazo em Curso
24/02/2023 02:15

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.
20/02/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2023 15:48

Expedição de Certidão.
17/02/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:46

Emissão da Relação
17/02/2023 13:35

Autos preparados para expedição
16/02/2023 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2023 18:20

Outras Decisões
14/02/2023 16:00

Conclusos para despacho
14/02/2023 09:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
14/02/2023 09:03

Expedição de Certidão.
14/02/2023 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/02/2023 13:35

Apensado ao processo numero do processo
08/02/2023 13:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801648-11.2024.8.12.0008

Ana Lucia de Faria Silva

Serasa S.A.

Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2024 00:35

Exibir Processo

Processo nº 0803711-37.2018.8.12.0002

Em Segredo de Justica

Advogado: Roaldo Pereira Espindola

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/10/2020 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0808756-17.2021.8.12.0002

Municipio de Dourados

Solange Pereira Lopes

Advogado: Rosana Tinatsu Ono

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:31

Exibir Processo

Processo nº 0803711-37.2018.8.12.0002

Em Segredo de Justica

Advogado: Genilson Romeiro Serpa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2019 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0801710-06.2023.8.12.0002

Ana Paula Ferreira Gomes Rocha

Municipio de Dourados

Advogado: Joao Ricardo Dauzacker Estigarribia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2023 15:50

Exibir Processo