18/06/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 16:14

Recebidos os autos
13/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 14:48

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801982-10.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Wesley Ferreira Ramos (Representado(a) por sua Mãe) Marcia Ramos Correa RepreLeg: Marcia Ramos Correa Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: Município de Caarapó Proc.

Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 13:23

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 13:23

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 17:07

Recebidos os autos
11/04/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 00:28

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 02:38

Decorrido prazo de parte
01/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 06:31

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 18:52

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 18:52

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 18:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025 18:03

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 12:38

Recebidos os autos
21/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Minichillo Cracco (OAB 315886/SP), Giovana Soares da Silva (OAB 396721/SP), Ovidio Angelino dos Santos Segundo (OAB 500618/SP), Tatiane Carvalho Alvarez Thomaz (OAB 485901/SP), Iago Rodrigues Silva (OAB 25818/MS), Mariaurea Guedes Aniceto (OAB 290906/SP), Jéssica Minichillo Funari (OAB 321936/SP), Ewerton Araujo de Brito (OAB 11922/MS), Pedro Henrique Serafim Rubio (OAB 28137/MS), Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS), Caio Magno Duncan Couto (OAB 15936/MS), Anderson Minichillo da Silva Araújo (OAB 273063/SP), Silmara Salamia Gonçalves (OAB 11786/MS), Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB 9632/MS), Marcelo Luiz Ferreira Corrêa (OAB 9931/MS) Processo 0801966-12.2024.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Advogado: Marcelo Luiz Ferreira Corrêa, Marcelo Luiz Ferreira Corrêa, THIAGO LAURINDO DE CASTRO SILVA, CLEBER MAIA NASCIMENTO, LAUMIR DOS SANTOS CARDOSO, DOMINGOS CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fls. 3335-3336: "1.

EXPEÇA-SE AS GRS PROVISÓRIAS consoante determinado na sentença. 2.

Reitere-se a intimação da defesa do réu THIAGO LAURINDO DE CASTRO SILVA para razões recursais em 8 dias.

Na inercia, intime-se o réu para constituir nova defesa em cinco dias, sendo que eventual desídia será nomeada a Defensoria Pública. 3.

Anote-se a Defensoria Pública como novo patrono do réu LAUMIR DOS SANTOS CARDOSO e intime-se da sentença (fls. 3333). 4.

No mandado pendente de liberação o réu LAUMIR DOS SANTOS CARDOSO foi intimação da sentença e manifestou o desejo de recorrer.

Estando presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, recebo a apelação interposta por LAUMIR DOS SANTOS CARDOSO, nos termos do art. 593, do CPP.

INTIME-SE a DPE para que ofereça suas razões, no prazo de 08 (oito) dias.

Após, dê-se vista dos autos ao apelado para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer suas contrarrazões (art. 600, caput, do CPP).

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com as nossas homenagens."
13/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:59

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:09

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:26

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 18:13

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 09:38

Recebidos os autos
11/03/2025 09:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/03/2025 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 08:24

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 12:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de parte
27/02/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:04

Recebidos os autos
24/02/2025 11:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/02/2025 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 18:30

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:57

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 16:03

Recebidos os autos
19/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:50

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:05

Recebidos os autos
18/02/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:04

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:30

Recebidos os autos
06/02/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 12:01

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS), Mariaurea Guedes Aniceto (OAB 290906/SP), Tatiane Carvalho Alvarez Thomaz (OAB 485901/SP), Ovidio Angelino dos Santos Segundo (OAB 500618/SP) Processo 0801966-12.2024.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: THIAGO LAURINDO DE CASTRO SILVA, LAUMIR DOS SANTOS CARDOSO - REPUBLICAÇÃO da intimação das defesas acerca da decisão de fls. 3236/7, a fim de apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de cinco dias, sob pena de configuração de abandono do processo.

Ademais, intima-se acerca da manutenção da prisão preventiva, nos termos da decisão lançada.
24/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:30

Recebidos os autos
23/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 09:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:13

Recebidos os autos
22/01/2025 16:13

Manutenção da Prisão Preventiva
21/01/2025 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS), Mariaurea Guedes Aniceto (OAB 290906/SP), Tatiane Carvalho Alvarez Thomaz (OAB 485901/SP), Ovidio Angelino dos Santos Segundo (OAB 500618/SP) Processo 0801966-12.2024.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: THIAGO LAURINDO DE CASTRO SILVA, LAUMIR DOS SANTOS CARDOSO - Intimação das defesas para oferecimento de ALEGAÇÕES FINAIS.
20/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:53

de Instrução e Julgamento
16/12/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:27

de Instrução e Julgamento
02/12/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 04:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:50

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:31

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 14:59

Recebidos os autos
28/10/2024 14:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/10/2024 14:58

Recebidos os autos
28/10/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 17:32

Recebidos os autos
25/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Serafim Rubio (OAB 28137/MS), Iago Rodrigues Silva (OAB 25818/MS), Mariaurea Guedes Aniceto (OAB 290906/SP), Jéssica Minichillo Funari (OAB 321936/SP), Fernanda Minichillo Cracco (OAB 315886/SP), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Ewerton Araujo de Brito (OAB 11922/MS), Caio Magno Duncan Couto (OAB 15936/MS), Anderson Minichillo da Silva Araújo (OAB 273063/SP), Silmara Salamia Gonçalves (OAB 11786/MS), Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB 9632/MS), Marcelo Luiz Ferreira Corrêa (OAB 9931/MS) Processo 0801966-12.2024.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Advogado: Marcelo Luiz Ferreira Corrêa, Marcelo Luiz Ferreira Corrêa, THIAGO LAURINDO DE CASTRO SILVA, CLEBER MAIA NASCIMENTO, DOMINGOS CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, LAUMIR DOS SANTOS CARDOSO - FLS. 3139-3151: - CONCLUSÃO, do exposto: A) nos termos do art. 395, I e III, do Código de Processo Penal, REJEITO A DENÚNCIA em face de Cleber Maia Nascimento, Domingos Carlos de Oliveira Júnior e Marcelo Luiz Ferreira Correa, em razão da ausência de justa causa cumulada com inépcia da denúncia.

B) preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, e havendo prova da materialidade e indícios de autoria delitiva, RECEBO A DENÚNCIA em face de Laumir dos Santos Cardoso e Thiago Laurindo de Castro Silva.

Evolua-se a classe processual para Procedimento Especial da Lei Antitóxicos, de acordo com a tabela do CNJ.

Dê-se ciência às partes com urgência da presente decisão.

Publique-se no DJe, vistas ao MPE e DPE.

Para prosseguimento da ação penal, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 13/12/2024, às 14h45 (horário de MS), oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia (fls. 12), e o dia 17/12/2024, às 14h (horário de MS) para a realização de eventuais testemunhas faltantes e os interrogatórios dos réus Laumir dos Santos Cardoso e Thiago Laurindo de Castro Silva.

Requisite-se da PED a apresentação do réu Laumir dos Santos Cardoso na sala de videoconferência.

Requisite-se do TJSP ([email protected]) o agendamento das datas da sala de videoconferência com o réu Thiago Laurindo de Castro Silva, custodiado na CDP PINHEIROS IV.

Conste que o horário designado é de MS.

Com a confirmação da vídeo, oficie-se à Direção do CDP PINHEIROS IV pra apresentação do réu na sala virtual nos dias designados.

Expeça-se mandado e carta precatória de citação com intimação para audiência designada.

Requisitem-se os agentes da Polícia Federal arrolados como testemunhas de acusação (fls. 12), os quais poderão ser ouvidos por videoconferência.

A defesa de Thiago Laurindo (fls. 1690/1708) e de Laumir dos Santos Cardoso (fls. 1549) não arrolaram testemunhas, indicando as mesmas da acusação.

Oficie-se com urgência ao relator da Cautelar Inominada Criminal n.º 1405909-91.2024.8.12.0000 e do Recurso em Sentido Estrito n.º 0001197-37.2024.8.12.00002, para análise de eventual perda de objeto dos recursos do MPE.

Pela rejeição da denúncia em face de Cleber Maia Nascimento, Domingos Carlos de Oliveira Júnior e Marcelo Luiz Ferreira Correa, determino a devolução dos bens apreendidos: Apreensão de fls. 167 celulares de Cleber Maia Nascimento; Apreensão de fls. 179 celulares de Domingos Carlos de Oliveira Júnior; Os aparelhos estão depositados em Cartório, já foram todos submetidos a extração de dados e perícia técnica, e não interessam mais processo, pelo qual havendo interesse poderão ser restituídos de imediato, mediante certidão nos autos, devendo o cartório atualizar o cadastro dos bens.

Marcelo Luiz não foi alvo de buscas e sem bens apreendidos no Inquérito.

Faculto a participação dos(as) Advogados(as) por videoconferência, cujo acesso se dá pelas Salas Virtuais TJMS - 1ª Vara Criminal de Dourados-MS.

Cumpra-se.

Intime-se.
23/10/2024 17:06

Recebidos os autos
23/10/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 18:44

Evolução da Classe Processual
22/10/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 18:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 18:40

de Instrução e Julgamento
22/10/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 18:39

de Instrução e Julgamento
22/10/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 18:27

Recebidos os autos
22/10/2024 18:27

Recebida a denúncia
22/10/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 14:15

Infrutífera
18/10/2024 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 16:34

Recebidos os autos
08/10/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:43

Recebidos os autos
04/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:30

Recebidos os autos
01/10/2024 16:30

Decisão ou Despacho
30/09/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2024 22:31

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 22:31

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 18:34

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 18:34

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 16:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2024 16:21

Recebidos os autos
25/09/2024 19:00

Recebidos os autos
25/09/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 11:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 08:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:03

Recebidos os autos
11/09/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 12:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:18

Recebidos os autos
02/09/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:38

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 15:38

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:49

Recebidos os autos
23/08/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:56

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 11:56

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:05

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:33

Recebidos os autos
15/08/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
10/08/2024 02:37

Decorrido prazo de parte
09/08/2024 14:40

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 18:35

Recebidos os autos
07/08/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:56

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 08:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
03/08/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:01

Recebidos os autos
24/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:56

Recebidos os autos
24/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:35

Recebidos os autos
23/07/2024 13:34

Manutenção da Prisão Preventiva
22/07/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:53

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:02

Recebidos os autos
05/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 12:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 19:12

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 18:47

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 16:23

Recebidos os autos
28/06/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 14:52

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 14:52

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:08

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 12:21

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
08/06/2024 02:45

Decorrido prazo de parte
06/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:13

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 12:13

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:31

Recebidos os autos
03/06/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2024 13:19

Recebidos os autos
27/05/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 18:20

Recebidos os autos
17/05/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:15

Recebidos os autos
14/05/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
11/05/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
08/05/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:49

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 13:49

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:36

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
01/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:51

Recebidos os autos
30/04/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
29/04/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:04

Recebidos os autos
29/04/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:54

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 19:00

Recebidos os autos
17/04/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 15:54

Recebidos os autos
16/04/2024 15:54

Decisão ou Despacho
16/04/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 10:02

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 18:34

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 18:34

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 18:30

Recebidos os autos
15/04/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 15:03

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 15:29

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:56

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:47

de Instrução e Julgamento
10/04/2024 13:47

de Instrução e Julgamento
10/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:27

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:04

Recebidos os autos
09/04/2024 13:04

Decretada a prisão preventiva de parte
05/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:54

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 15:54

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 15:54

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:47

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 15:47

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 15:47

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 15:47

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 15:47

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 15:47

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 18:01

Recebidos os autos
02/04/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 13:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:15

Recebidos os autos
13/03/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 13:00

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:06

Recebidos os autos
05/03/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 18:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2024 18:14

Recebidos os autos
04/03/2024 18:14

Decisão ou Despacho
04/03/2024 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 15:06

Recebidos os autos
04/03/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2024 16:35

Apensado ao processo numero do processo
01/03/2024 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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