10/09/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 09:13

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:50

INCONSISTENTE
16/08/2024 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807444-06.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Doralice Araujo dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA A DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA.

MÉRITO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - VALOR MANTIDO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Havendo impugnação específica quanto aos fundamentos contidos na sentença, a exposição de fato e de direito, as razões do pedido de reforma e pedido de nova decisão, deve ser afastada a alegada ofensa ao princípio dadialeticidade.

Considera-se litigante de má-fé aquele que altera a verdade dos fatos com intenção de induzir o julgador a erro e obter vantagem indevida.

A penalidade aplicada ao litigante de má-fé deve ser razoável e condizente com as peculiaridades dos autos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/08/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807444-06.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Doralice Araujo dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:06

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
05/08/2024 17:53

Conclusos para decisão
05/08/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807444-06.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Doralice Araujo dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Doralice Araujo dos Santos para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida em contrarrazões.

Publique-se e intime-se.
30/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:45

Conclusos para decisão
26/07/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:45

Distribuído por sorteio
26/07/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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