25/08/2025 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:11

Conclusos para julgamento
01/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:26

Decorrido prazo de parte
27/05/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Clebson Marcondes de Lima (OAB 11273/MS) Processo 0800357-26.2022.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Juão Gabriel Marcondes - Intimação do autor para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
23/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:48

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2024 16:45

Recebidos os autos
05/07/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 17:55

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:24

Recebidos os autos
18/10/2023 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2023 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/08/2023 17:11

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 16:09

Decorrido prazo de parte
19/07/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2023 17:07

Evolução da Classe Processual
07/06/2023 11:15

Recebidos os autos
07/06/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 16:28

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:37

Juntada de tipo de documento
15/02/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 16:31

Processo Reativado
06/02/2023 08:49

Arquivado Definitivamente
06/02/2023 08:45

Transitado em Julgado em data
12/01/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Clebson Marcondes de Lima (OAB 11273/MS) Processo 0800357-26.2022.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Juão Gabriel Marcondes - Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que a Ré, mesmo citada, não compareceu na audiência de tentativa de conciliação, tornando-se revel.

Como se sabe, a revelia, a princípio, torna verdadeiros os fatos articulados na petição inicial.

Tal não se dá somente se os fatos fugirem à lógica ou não encontrarem respaldo no acervo probatório constante dos autos.

In casu, a inicial narra que o autor adquiriu da empresa requerida uma corrente de 35g (trinta e cinco gramas) de ouro maciça, composta por cobre em seu interior, e que o valor pago pela aquisição do bem foi correspondente à R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) a grama do ouro, totalizando o montante de R$ 10.150,00 (dez mil cento e cinquenta reais).

Sustenta, que passando certo tempo, notou que objeto não correspondia com o contratado, uma vez que ausente o cobre de seu interior.

Assim sendo, alega que levou o objeto até a empresa para que fosse realizado o conserto, porém, não houve nenhum retorno por parte da requerida, que tampouco devolveu o objeto da forma em que estava ou restituiu o devido valor pago na aquisição.

Assim, considerando a alegação de vício de qualidade apresentado em produto fornecido, sendo apta a possibilitar danos materiais em Juízo, cumpria à Ré comparecer à audiência conciliatória e, em não propondo acordo algum ou esclarecer os fatos, rebater os termos da inicial.

Não o fazendo, outra alternativa não há senão o acolhimento do pedido, eis que suficientemente fundamentado, inclusive diante, repito, da revelia da parte Requerida.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 20 da lei federal n. 9.099/95, e no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da inicial para condenar a Ré ao pagamento de R$ 10.150,00 (dez mil cento e cinquenta reais) a título de danos materiais, os quais deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Sem custas ou honorários.

PRI.
11/01/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:02

Recebidos os autos
16/12/2022 18:02

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:03

Julgado procedente o pedido
18/10/2022 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 14:27

Audiência tipo de audiência situação.
23/09/2022 16:45

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 10:26

Juntada de Petição de tipo
20/09/2022 05:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 05:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 05:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:32

Juntada de tipo de documento
08/09/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 08:46

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 17:16

Expedição de tipo de documento.
20/08/2022 17:13

de Instrução e Julgamento
18/03/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 18:18

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 18:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/03/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 16:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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