TJMS - 0809547-15.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 5ª Vara Civel e Regional de Falencias e Recuperacoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 14:35
Arquivado Definitivamente
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03/09/2024 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2024 14:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/08/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 07:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0809547-15.2023.8.12.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Bruno Henrique Noia de Arruda - Embargdo: Csa Construtora e Incorporadora Ltda - Me - Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento nos artigos 677, § 3º e 681, do Código de Processo Civil e artigo 1.238, do Código Civil, julgo procedente o pedido dos embargos de terceiro proposto por Bruno Henrique Noia de Arruda em desfavor de Csa Construtora e Incorporadora Ltda - Me para determinar o levantamento da penhora do imóvel de matrícula n.º 138.434, da CRI de Dourados-MS, nos autos n.º 0805234-45.2022.8.12.0002, em apenso.
Para fins recursais, confirmo a liminar de f. 57.
Dado o princípio da causalidade, condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais.
Sem honorários, pois não houve defesa.
Traslade-se cópia desta sentença aos autos nº º 0805234-45.2022.8.12.0002, em apenso.
Julgo o processo dos embargos de terceiro com resolução de mérito a teor do artigo 487, inciso I, do CPC.
Após trânsito em julgado, arquivem-se. -
08/08/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 15:22
Recebidos os autos
-
01/08/2024 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 15:22
Julgado procedente o pedido
-
22/07/2024 16:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/07/2024 17:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0809547-15.2023.8.12.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Bruno Henrique Noia de Arruda - Embargdo: Csa Construtora e Incorporadora Ltda - Me - I) Sem caracterização da revelia, uma vez que o aviso de recebimento de f. 62 retornou com a informação de "mudou-se", além de que a publicação de f. 60, não indicou o nome do patrono da embargada tampouco há procuração nos autos que demonstre que tenha poderes para receber citação; II) Assim, intime-se o embargante para, em 15 dias, indicar novo endereço para a citação da embargada. -
28/06/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 19:59
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 15:18
Recebidos os autos
-
21/06/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 10:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/06/2024 17:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 02:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/04/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2024 18:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 18:11
Recebidos os autos
-
12/03/2024 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 17:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2024 07:07
Realizado cálculo de custas
-
01/03/2024 07:07
Realizado cálculo de custas
-
31/01/2024 07:06
Realizado cálculo de custas
-
17/01/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2024 07:02
Realizado cálculo de custas
-
02/11/2023 02:35
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/10/2023 07:07
Realizado cálculo de custas
-
27/10/2023 07:05
Realizado cálculo de custas
-
25/10/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 17:16
Realizado cálculo de custas
-
23/10/2023 17:16
Realizado cálculo de custas
-
23/10/2023 17:16
Realizado cálculo de custas
-
23/10/2023 17:16
Realizado cálculo de custas
-
23/10/2023 17:16
Realizado cálculo de custas
-
23/10/2023 17:16
Realizado cálculo de custas
-
23/10/2023 13:07
Recebidos os autos
-
23/10/2023 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 08:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 15:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/09/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 15:12
Recebidos os autos
-
15/09/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 12:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2023 16:35
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
29/08/2023 16:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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