TJMS - 0813239-56.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANGELINA DE ALMEIDA SANTANA

CPF *59.***.*95-68

Advogados

CAROLINA BRUM NAGERA

CPF *51.***.*35-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813239-56.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Angelina de Almeida Santana - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 05/02/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 14:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2025 02:43

    Decorrido prazo de parte

  • 22/01/2025 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813239-56.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Angelina de Almeida Santana - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 17/01/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 10:05

    Transitado em Julgado em data

  • 14/01/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2024 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813239-56.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Angelina de Almeida Santana - Sentença: "Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.

    Contudo, como o fato gerador do crédito caracteriza um rendimento do trabalho de pessoa física (13° salário), a retenção da previdência social e do imposto de renda é de rigor."

  • 23/10/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 17:17

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 17:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/09/2024 17:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 15:04

    Juntada de tipo de documento

  • 02/07/2024 14:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2024 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813239-56.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Angelina de Almeida Santana - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.83/85.

  • 01/07/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 13:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/06/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 13:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2024 14:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2024 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 07:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 07:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 07:36

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2024 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2024 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 11:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/12/2023 02:37

    Decorrido prazo de parte

  • 13/11/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 15:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2023 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 07:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 17:26

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 12/09/2023 07:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2023 07:53

    Decorrido prazo de parte

  • 19/07/2023 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 08:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2023 06:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2023 01:10

    Decorrido prazo de parte

  • 22/05/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2023 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2023 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 18:41

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 18:41

    Outras Decisões

  • 06/12/2022 10:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2022 08:12

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 01/12/2022 16:05

    Apensado ao processo numero do processo

  • 01/12/2022 16:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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