16/04/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 10:23

Transitado em Julgado em #{data}
27/03/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
26/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:00

Recebidos os autos
12/03/2024 11:00

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/12/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:56

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
28/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:13

Recebidos os autos
22/11/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 08:30

Conclusos para despacho
23/08/2023 08:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2023.
15/08/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 10:11

Juntada de Mandado
19/07/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:43

Expedição de Mandado.
20/06/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:05

Expedição de Mandado.
19/05/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 07:17

Expedição de Certidão.
19/05/2023 07:17

INCONSISTENTE
18/05/2023 08:18

Recebidos os autos
18/05/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 07:48

Conclusos para despacho
23/01/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2023.
20/01/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS) Processo 0800470-66.2020.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Escola Tenir LTDA - EPP - Da consulta realizada pela requerente (fl. 99), verifica-se a inexistência de abertura de inventário até o momento, não obstante, o artigo 1.791 do CC estabelece que: "Art. 1.791 - Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente: I - ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; II - ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; III - ao testamenteiro; IV - a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz." 01.

Portanto, com fundamento no artigo mencionado acima, defiro a citação de Eliane de Oliveira Costa, viúva do requerido, para manifestar-se nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 690, do CPC.

Expeça-se o necessário (endereço à fl. 108). 02.

Sem prejuízo do item anterior, intime-se o requerente, para no prazo de 10 dias, juntar a certidão de óbito do requerido, muito embora a mesma seja mencionada na certidão do Oficial de Justiça (fl. 108), essa não foi remetida com a carta precatória. 03.

Havendo insurgências acerca da habilitação processual, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
11/01/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.
11/01/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:19

Recebidos os autos
10/01/2023 12:12

Decisão ou Despacho
05/07/2022 15:48

Juntada de Carta precatória
01/07/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 13:50

Conclusos para despacho
30/06/2022 13:49

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/05/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 20:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2022 12:45

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 12:49

Juntada de Ofício
14/03/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 18:19

Expedição de Carta precatória.
09/03/2022 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2022.
08/03/2022 20:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 20:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2022 19:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 19:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 12:59

Expedição de Certidão.
24/02/2022 12:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
24/02/2022 12:48

Expedição de Certidão.
06/12/2021 02:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 14:47

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/10/2021 09:46

Expedição de Carta precatória.
06/10/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 00:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 13:55

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/08/2021 17:58

Expedição de Certidão.
18/08/2021 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 14:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2021 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
18/08/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2021 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2021.
14/07/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2021.
13/07/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 17:35

Expedição de Carta.
12/07/2021 17:32

Expedição de Certidão.
09/06/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 14:57

Expedição de Certidão.
09/06/2021 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2021 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
11/12/2020 15:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 00:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 16:39

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/11/2020 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020.
18/11/2020 07:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 16:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 16:40

Expedição de Carta.
17/11/2020 16:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 16:05

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 00:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2020 17:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2020 17:17

Expedição de Certidão.
26/09/2020 17:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2020 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
02/09/2020 12:25

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 09:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 09:01

Expedição de Certidão.
29/06/2020 13:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/09/2020 01:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
23/06/2020 17:57

Recebidos os autos
23/06/2020 17:57

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 16:07

Conclusos para despacho
27/05/2020 16:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2020 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 08:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2020.
13/05/2020 16:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 16:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 19:59

Expedição de Carta.
27/04/2020 12:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 10:07

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2020.
17/04/2020 08:47

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 08:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 13:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 13:10

Expedição de Certidão.
16/04/2020 08:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 13:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/07/2020 02:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
14/04/2020 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2020 01:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2020.
05/03/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 13:23

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 18:57

Expedição de Carta.
13/02/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 15:46

Expedição de Certidão.
13/02/2020 15:46

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/04/2020 03:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
11/02/2020 17:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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