06/08/2025 18:13

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 06:39

Prazo em Curso
25/07/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 10:54

Emissão da Relação
17/07/2025 18:17

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:16

Prazo em Curso
01/07/2025 09:16

Prazo em Curso
01/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:38

Prazo em Curso
26/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:53

Autos preparados para expedição
27/03/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 07:06

Prazo em Curso
19/03/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
17/03/2025 18:18

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 18:16

Emissão da Relação
10/03/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 18:06

Prazo em Curso
14/02/2025 18:01

Expedição de Carta.
07/02/2025 17:31

Autos preparados para expedição
07/02/2025 17:31

Documento Digitalizado
04/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2025 09:16

Evolução da Classe Processual
22/01/2025 13:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 18:57

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:54

Processo Reativado
13/12/2024 11:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/11/2024 07:41

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 07:34

Transitado em Julgado em data
05/11/2024 16:01

Prazo em Curso
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS), Maria Eduarda Borges Xavier (OAB 30244/MS) Processo 0000246-34.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: XPLOUD ACADEMIA AQUIDAUANA - Reqdo: Flavio Souza Mendes - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Autos nº 0000246-34.2024.8.12.0005 Requerente: XPLOUD ACADEMIA AQUIDAUANA Requerido: Flavio Souza Mendes Vistos, etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Devidamente citada e intimada para comparecer à audiência (fl. 38), a parte requerida não compareceu ao ato designado (fl. 39), tampouco apresentou justificativa acerca de sua ausência (fl. 40), tornando-se, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95 e art. 27 da Lei Estadual nº 1.071/90, revel, eis que a presença pessoal das partes, neste juízo, é obrigatória.

Assim, aplico-lhe os efeitos da revelia para presumir verdadeiros os fatos narrados em exordial, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, cujas consequências jurídicas são aquelas pretendidas pela parte requerente.

Isto posto, e diante dos documentos apresentados, que demonstram a relação jurídica anterior entre as partes e a existência do débito, fatos corroborados pela decretação da revelia, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de condenar a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 713,90, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV (art. 389 c/c 406 do CC e art. 161, § 1.º, do CTN), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados do vencimento da dívida até o efetivo adimplemento (art. 397, do CC).

O mérito foi resolvido nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte requerida nas custas e honorários advocatícios, com fundamento no artigo 55, da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Às providências.

Cumpra-se.

Aquidauana, data da assinatura digital.

Juliano Duailibi Baungart Juiz de Direito em subst. legal (assinado por certificação digital) ".
01/11/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 07:44

Emissão da Relação
21/10/2024 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:15

Registro de Sentença
21/10/2024 16:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 13:07

Conclusos para julgamento
03/10/2024 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.
16/09/2024 18:51

Prazo em Curso
16/09/2024 18:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/07/2024 14:00

Juntada de Mandado
24/07/2024 14:00

Juntada de NULL
17/07/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 06:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS) Processo 0000246-34.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: XPLOUD ACADEMIA AQUIDAUANA - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/06/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 13:42

Emissão da Relação
25/06/2024 13:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/06/2024 12:59

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 10:07

Prazo em Curso
25/06/2024 10:04

Expedição de Mandado.
06/06/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:55

Autos preparados para expedição
27/05/2024 13:11

Autos preparados para expedição
24/05/2024 18:10

Autos preparados para expedição
22/05/2024 16:39

Autos preparados para expedição
22/05/2024 16:39

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/09/2024 06:40:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
20/05/2024 15:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/05/2024 17:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/05/2024 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 12:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/04/2024 12:55

Expedição de Carta.
20/02/2024 17:02

Informação do Sistema
20/02/2024 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/02/2024 16:43

Documento Digitalizado
20/02/2024 16:42

Documento Digitalizado
20/02/2024 16:38

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2024 06:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
20/02/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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