02/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838078-22.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Apelante: Rufina Brites Cardoso DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/06/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 19:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2024 18:27

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2024 20:02

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:20

Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2024 00:26

Expedição de Certidão.
23/04/2024 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:57

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:55

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:15

Juntada de Petição de Apelação
15/04/2024 20:20

Juntada de Petição de Apelação
21/03/2024 22:45

Juntada de Petição de Apelação
08/03/2024 00:28

Expedição de Certidão.
28/02/2024 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
28/02/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:10

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:09

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:28

Recebidos os autos
11/01/2024 17:28

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2023 09:56

Conclusos para decisão
07/08/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões
20/07/2023 16:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/07/2023 01:30

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:28

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:28

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:21

Recebidos os autos
23/06/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:04

Conclusos para decisão
25/03/2023 00:25

Expedição de Certidão.
24/03/2023 06:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
15/03/2023 12:31

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:31

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:39

Recebidos os autos
08/12/2022 17:39

Expedição de Certidão.
08/12/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:39

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
19/05/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
18/05/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 15:34

Conclusos para despacho
10/05/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.
20/04/2022 13:18

Expedição de Certidão.
20/04/2022 13:18

Expedição de Certidão.
20/04/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
19/04/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 16:04

Recebidos os autos
01/04/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 10:28

Conclusos para despacho
25/03/2022 16:25

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
15/03/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2022.
28/02/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
17/02/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 15:33

Juntada de Petição de contestação
18/01/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
27/12/2021 04:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 14:26

Juntada de Petição de contestação
18/11/2021 01:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 00:15

Expedição de Certidão.
29/10/2021 12:58

Expedição de Certidão.
29/10/2021 11:52

Expedição de Carta.
29/10/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2021.
21/10/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 15:43

Realizado cálculo de custas
20/10/2021 15:43

Realizado cálculo de custas
20/10/2021 15:43

Realizado cálculo de custas
20/10/2021 15:43

Realizado cálculo de custas
20/10/2021 15:43

Realizado cálculo de custas
20/10/2021 15:43

Realizado cálculo de custas
19/10/2021 21:19

Recebidos os autos
19/10/2021 21:19

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 08:44

Conclusos para despacho
18/10/2021 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
18/10/2021 13:04

Expedição de Certidão.
13/10/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 16:35

Realizado cálculo de custas
13/10/2021 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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