31/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 08:55

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:31

INCONSISTENTE
09/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819279-23.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Eloiza dos Santos Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR MANTIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROVEITO ECONÔMICO. 1.

Imprescindível manter o valor fixado a título de compensação pelos danos morais quando observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2.

A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida nos casos em que for evidente o proveito econômico pretendido, sendo obrigatória a observância dos percentuais previstos no § 2º do artigo 85 do CPC.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
08/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/07/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819279-23.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Eloiza dos Santos Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Julgamento Virtual Iniciado
03/07/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819279-23.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Eloiza dos Santos Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:13

Conclusos para decisão
01/07/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:12

Distribuído por sorteio
01/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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