TJMS - 0003362-24.2019.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - Vara Criminal - Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO HENRIQUE GONCALVES RODRIGUES

CPF *27.***.*95-20

Advogados

ELINARA FERNANDES SOARES

OAB: 7204/ES

Terceiro

Partes

DILSON SEVERINO DA SILVA

CPF *56.***.*40-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 04:21

    Prazo em Curso

  • 12/08/2025 17:13

    Prazo em Curso

  • 07/08/2025 18:53

    Autos preparados para expedição

  • 07/08/2025 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 11:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/08/2025 11:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/08/2025 10:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/08/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 10:39

    Autos preparados para expedição

  • 30/07/2025 13:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/07/2025 13:30

    Manifestação do Ministério Público

  • 25/07/2025 05:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 05:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 05:37

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 25/07/2025 05:16

    Prazo em Curso

  • 23/07/2025 12:51

    Autos preparados para expedição

  • 16/07/2025 17:15

    Juntada de Carta precatória

  • 16/07/2025 17:13

    Juntada de Carta precatória

  • 16/07/2025 16:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/07/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 01:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.

  • 14/05/2025 17:54

    Prazo em Curso

  • 09/05/2025 18:03

    Autos preparados para expedição

  • 09/05/2025 18:03

    Documento Digitalizado

  • 09/05/2025 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2025 11:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/04/2025 12:24

    Autos preparados para expedição

  • 11/04/2025 13:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/04/2025 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 14:12

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/03/2025 14:12

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 13/03/2025 06:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 06:44

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 11/03/2025 15:04

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 10:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2025 10:06

    Manifestação do Ministério Público

  • 10/03/2025 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 19:37

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/02/2025 13:55

    Juntada de Carta precatória

  • 18/02/2025 14:15

    Autos preparados para expedição

  • 18/02/2025 14:14

    Documento Digitalizado

  • 18/02/2025 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2025 11:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/02/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 17:15

    Autos preparados para expedição

  • 04/02/2025 01:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

  • 03/10/2024 12:41

    Prazo em Curso

  • 01/10/2024 17:17

    Autos preparados para expedição

  • 01/10/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 13:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/09/2024 15:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/09/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 12:33

    Autos preparados para expedição

  • 29/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Elinara Fernandes Soares (OAB 7204/ES) Processo 0003362-24.2019.8.12.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: João Henrique Gonçalves Rodrigues - Intima-se a defesa de João Henrique Gonçalves Rodrigues para que, nos termos da decisão de fl. 293, no prazo de 5 (cinco) dias, justifique o descumprimento das condições ou justifique o abandono da causa, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correcional competente (art. 265 do CPP).

  • 28/08/2024 20:05

    Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

  • 28/08/2024 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2024 10:27

    Emissão da Relação

  • 18/08/2024 14:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/08/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 11:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.

  • 06/08/2024 10:08

    Autos preparados para expedição

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Elinara Fernandes Soares (OAB 7204/ES) Processo 0003362-24.2019.8.12.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: João Henrique Gonçalves Rodrigues - Intima-se a defesa de João Henrique Gonçalves Rodrigues para que, nos termos da decisão de fl. 196 eno prazo de 5 (cinco) dias, justifique o descumprimento das condições da suspensão condicional do processo, sob pena de revogação do benefício.

  • 28/06/2024 20:06

    Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

  • 28/06/2024 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/06/2024 07:16

    Emissão da Relação

  • 23/06/2024 11:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/06/2024 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 16:42

    Juntada de Informações

  • 19/06/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 15:49

    Juntada de Informações

  • 14/06/2024 14:06

    Juntada de Informações

  • 14/06/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 16:23

    Autos preparados para expedição

  • 06/06/2024 21:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/06/2024 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 07:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/04/2024 07:00

    Manifestação do Ministério Público

  • 16/04/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 15:24

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 15/04/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 17:43

    Juntada de Carta precatória

  • 27/03/2024 10:50

    Autos preparados para expedição

  • 27/03/2024 10:50

    Documento Digitalizado

  • 12/03/2024 15:45

    Autos preparados para expedição

  • 12/03/2024 15:44

    Juntada de Informações

  • 12/03/2024 15:44

    Juntada de Informações

  • 12/03/2024 15:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/03/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 18:07

    Autos preparados para expedição

  • 04/03/2024 15:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/03/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2023 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 17:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2023 17:03

    Manifestação do Ministério Público

  • 27/11/2023 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 14:31

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 25/10/2023 16:27

    Autos preparados para expedição

  • 25/10/2023 14:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/10/2023 15:53

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2023 15:51

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2023 17:05

    Prazo em Curso

  • 28/09/2023 17:04

    Documento Digitalizado

  • 28/09/2023 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 10:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/09/2023 18:41

    Autos preparados para expedição

  • 22/09/2023 18:38

    Processo Desarquivado

  • 24/11/2022 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/09/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 14:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/02/2022 10:15

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/08/2021 10:04

    Documento Digitalizado

  • 24/08/2021 10:55

    Prazo em Curso

  • 24/08/2021 10:54

    Documento Digitalizado

  • 24/08/2021 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 17:55

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2021 13:05

    Autos preparados para expedição

  • 18/05/2021 10:16

    Autos preparados para expedição

  • 27/04/2021 17:54

    Juntada de Informações

  • 23/10/2020 16:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2020 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 10:55

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 21/10/2020 13:29

    Juntada de Informações

  • 30/09/2020 17:06

    Prazo em Curso

  • 30/09/2020 17:06

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2020 15:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/07/2020 11:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/07/2020 11:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/05/2020 15:10

    Autos preparados para expedição

  • 27/04/2020 20:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/04/2020 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 16:39

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 23:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/03/2020 17:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/03/2020 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2020 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 20:26

    Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

  • 18/03/2020 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/03/2020 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 11:37

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 17/03/2020 11:36

    Emissão da Relação

  • 06/03/2020 16:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2020 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 08:30

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 14:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/03/2020 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 10:56

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 31/01/2020 19:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/01/2020 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 12:57

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 12:54

    Documento Digitalizado

  • 28/01/2020 12:54

    Juntada de Carta precatória

  • 23/01/2020 02:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 16:21

    Prazo em Curso

  • 04/12/2019 16:20

    Documento Digitalizado

  • 04/12/2019 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2019 16:11

    Documento Digitalizado

  • 21/11/2019 17:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/11/2019 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/11/2019 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/11/2019 13:11

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 20/11/2019 14:26

    Autos preparados para expedição

  • 11/11/2019 10:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/11/2019 10:52

    Recebida a denúncia

  • 17/10/2019 11:42

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 11:41

    Documento Digitalizado

  • 17/10/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 11:41

    Documento Digitalizado

  • 17/10/2019 11:41

    Documento Digitalizado

  • 17/10/2019 11:38

    Apensado ao processo numero do processo

  • 15/10/2019 10:32

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 15/10/2019 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 11:07

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 01/10/2019 18:30

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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