10/07/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:17

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:10

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800512-90.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Solange da Luz Franco - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 365, a qual transcrevo a seguir "Vistos etc.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores, conforme postulado.

Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, II do CPC.

Sem custas e sem honorários, ex legis.

P.R.I-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica.

Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências."
19/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:34

Recebidos os autos
16/05/2025 11:34

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:38

Transitado em Julgado em data
09/05/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2025 16:04

Recebidos os autos
14/04/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 09:04

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800512-90.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Solange da Luz Franco - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
20/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:06

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:14

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:31

Recebidos os autos
20/09/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 06:43

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 06:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 06:41

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:31

Recebidos os autos
03/09/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800512-90.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Solange da Luz Franco - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/08/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 09:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
07/07/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 08:51

Recebidos os autos
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800512-90.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Solange da Luz Franco - Vistos, etc.

Fls. 308, 371 e 321.

Em análise aos documentos inclusos, verifico que o cálculo de fl. 273 aplicou os índices de atualização monetária de modo correto, porquanto até a data de 08/12/2021 houve a incidência do IPCA-E, ao passo em que a Taxa Selic somente fora aplicada no período posterior a 09/12/2021, em observância à Emenda Constitucional 113/2021.

Ademais, nota-se dos documentos de fls. 275/286 que o ente público não adimpliu as férias proporcionais relativas ao período de 06/03/2020 a 02/02/2022 à exequente, motivo pelo qual o cálculo de fl. 273 apresentou como data final de parâmetro a data de 01/05/2022.

Ante o exposto, cumpra-se a determinação judicial de fl. 299, devendo-se observar os parâmetros do cálculo homologado às fls. 272/289.

Fls. 315 e 320: Proceda a Serventia ao cadastro dos dados bancários da parte autora e seu patrono. Às providências.

Cumpra-se.
28/06/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 12:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:28

Recebidos os autos
03/06/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 21:10

Expedição de tipo de documento.
20/12/2023 00:58

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 09:05

Recebidos os autos
19/12/2023 09:05

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 14:03

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:23

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 08:23

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 08:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 17:04

Recebidos os autos
06/11/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
02/11/2023 01:43

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 13:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 19:06

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:00

Recebidos os autos
17/05/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 13:25

Processo Reativado
14/04/2023 13:02

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 14:50

Arquivado Definitivamente
03/10/2022 14:48

Transitado em Julgado em data
12/09/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 10:31

Recebidos os autos
12/07/2022 10:31

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2022 12:51

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 12:51

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 12:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:57

Homologada a Transação
07/07/2022 11:35

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 11:19

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2022 09:19

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2022 13:32

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 13:23

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 13:22

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 13:24

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2022 13:23

Evolução da Classe Processual
27/05/2022 13:21

Processo Reativado
25/05/2022 15:05

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 14:38

Arquivado Definitivamente
19/05/2022 14:38

Transitado em Julgado em data
25/03/2022 08:31

Recebidos os autos
25/03/2022 08:31

Juntada de Petição de tipo
19/03/2022 01:01

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 07:40

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 07:40

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 07:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 14:48

Recebidos os autos
02/02/2022 14:48

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 14:48

Homologada a Transação
27/01/2022 16:15

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 13:47

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2022 01:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 00:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 07:29

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2021 15:08

Recebidos os autos
14/12/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2021 17:32

Juntada de Petição de tipo
12/11/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 10:46

Recebidos os autos
10/11/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2021 11:31

Recebidos os autos
29/10/2021 11:31

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 00:08

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 10:12

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 10:12

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 13:20

Recebidos os autos
07/10/2021 13:20

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 13:20

Homologada a Transação
04/10/2021 13:43

Expedição de tipo de documento.
03/10/2021 08:09

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2021 01:32

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 08:40

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2021 07:55

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2021 18:29

Recebidos os autos
06/05/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2021 14:14

Juntada de Petição de tipo
04/05/2021 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 17:49

Recebidos os autos
26/04/2021 17:49

Recebidos os autos
26/04/2021 17:49

Juntada de Petição de tipo
15/04/2021 00:08

Expedição de tipo de documento.
05/04/2021 11:58

Expedição de tipo de documento.
05/04/2021 10:54

Expedição de tipo de documento.
05/04/2021 10:54

Expedição de tipo de documento.
05/04/2021 10:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2021 10:52

Expedição de tipo de documento.
05/04/2021 10:51

Expedição de tipo de documento.
05/04/2021 10:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 11:44

Recebidos os autos
31/03/2021 11:43

Determinada Requisição de Informações
24/03/2021 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2021 01:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 01:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 17:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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