07/08/2025 12:03

Prazo em Curso
07/08/2025 12:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/08/2025 12:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/11/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/11/2024 15:32

Recebidos os autos do Ministério Público
04/11/2024 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões
01/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:30

Autos entregues em carga ao Promotor
31/10/2024 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2024 18:05

Proferida decisão interlocutória
14/10/2024 08:10

Conclusos para despacho
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Emilio Gariglio Dias (OAB 460593/SP) Processo 0004982-38.2024.8.12.0800 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luis Gustavo de Souza Bento Flavio - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 243/250: "..Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para condenar Luis Gustavo de Souza Bento Flavio pela prática do crime previsto no art. 33, §4º c/c artigo 40, V da Lei n.º 11.343/06.

Passo à dosimetria da pena.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, aperfeiçoando o entendimento anteriormente exarado por ocasião do julgamento do Recurso Especial n. 1.887.511/SP, passou a adotar o posicionamento de que a quantidade e a natureza da droga apreendida podem servir de fundamento para a majoração da pena-base ou para a modulação da fração da causa de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, desde que, neste último caso, não tenha sido utilizada na primeira fase da dosimetria para modulação da pena base.

Nesses termos, a natureza da droga (maconha) e a quantidade de droga..'
11/10/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 09:02

Autos preparados para expedição
10/10/2024 08:50

Juntada de NULL
10/10/2024 08:50

Juntada de Mandado
10/10/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 13:33

Recebidos os autos do Ministério Público
09/10/2024 13:33

Manifestação do Ministério Público
09/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:04

Autos entregues em carga ao Promotor
09/10/2024 12:58

Autos preparados para expedição
09/10/2024 12:57

Autos preparados para expedição
09/10/2024 12:42

Emissão da Relação
07/10/2024 15:48

Expedição de Mandado.
07/10/2024 15:46

Documento Digitalizado
07/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:51

Registro de Sentença
07/10/2024 10:51

Sentença Condenatória
01/10/2024 11:23

Prazo em Curso
24/09/2024 12:07

Conclusos para julgamento
24/09/2024 10:00

Juntada de Petição de Memoriais
24/09/2024 05:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.
23/09/2024 11:35

Prazo em Curso
18/09/2024 13:13

Prazo em Curso
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Emilio Gariglio Dias (OAB 460593/SP) Processo 0004982-38.2024.8.12.0800 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luis Gustavo de Souza Bento Flavio - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
17/09/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 08:36

Prazo em Curso
16/09/2024 08:33

Emissão da Relação
13/09/2024 14:05

Recebidos os autos do Ministério Público
13/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Alegações finais
13/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:04

Autos entregues em carga ao Promotor
12/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:41

Documento Digitalizado
16/08/2024 13:41

Documento Digitalizado
12/08/2024 16:27

Prazo em Curso
12/08/2024 15:21

Autos preparados para expedição
12/08/2024 15:21

Documento Digitalizado
12/08/2024 15:21

Documento Digitalizado
06/08/2024 16:58

Expedição de Ofício.
06/08/2024 11:03

Expedição em análise para assinatura
30/07/2024 16:19

Autos preparados para expedição
30/07/2024 16:18

Documento Digitalizado
30/07/2024 16:18

Documento Digitalizado
30/07/2024 16:18

Documento Digitalizado
30/07/2024 12:18

Autos preparados para expedição
23/07/2024 19:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2024 07:00:06, Vara Criminal.
22/07/2024 16:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/07/2024 16:17

Autos preparados para expedição
19/07/2024 17:10

Documento Digitalizado
15/07/2024 08:42

Autos preparados para expedição
12/07/2024 18:01

Expedição de Ofício.
12/07/2024 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/07/2024 12:37

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:36

Juntada de Ofício
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Emilio Gariglio Dias (OAB 460593/SP) Processo 0004982-38.2024.8.12.0800 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luis Gustavo de Souza Bento Flavio - DECISÃO FL. 167: "...

Pelo exposto, mantenho a prisão preventiva.

Resalte-se que a necesidade da prisão poderá ser revista a qualquer momento se, no curso da investigação ou do proceso, sobrevierem fatos novos capazes de demonstrar a falta de motivo para que ela subsista.

Sem prejuízo, cumpra-se conforme deliberado às f. 132-133..."
01/07/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 07:22

Prazo em Curso
28/06/2024 17:01

Recebidos os autos do Ministério Público
28/06/2024 17:01

Manifestação do Ministério Público
28/06/2024 10:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/06/2024 10:30

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:30

Autos entregues em carga ao Promotor
28/06/2024 10:09

Emissão da Relação
28/06/2024 10:08

Prazo em Curso
27/06/2024 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 19:15

Indeferimento
27/06/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 15:38

Prazo em Curso
27/06/2024 15:38

Conclusos para decisão
18/06/2024 12:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/06/2024 23:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/06/2024 16:58

Juntada de Ofício
13/06/2024 17:46

Documento Digitalizado
13/06/2024 17:46

Documento Digitalizado
12/06/2024 08:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/06/2024 18:48

Documento Digitalizado
11/06/2024 18:48

Documento Digitalizado
11/06/2024 18:46

Juntada de Mandado
11/06/2024 18:46

Juntada de NULL
11/06/2024 15:01

Juntada de Ofício
10/06/2024 18:14

Expedição de Ofício.
10/06/2024 18:14

Expedição de Ofício.
10/06/2024 18:14

Expedição de Ofício.
10/06/2024 09:42

Expedição em análise para assinatura
10/06/2024 09:40

Expedição de Certidão.
10/06/2024 07:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/06/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 13:31

Recebidos os autos do Ministério Público
07/06/2024 13:31

Manifestação do Ministério Público
07/06/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 19:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/06/2024 19:42

Autos preparados para expedição
06/06/2024 19:40

Expedição de Certidão.
06/06/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:39

Autos entregues em carga ao Promotor
06/06/2024 19:35

Emissão da Relação
06/06/2024 18:03

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 02:00:00, Vara Criminal.
06/06/2024 18:02

Documento Digitalizado
06/06/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:41

Expedição de Ofício.
06/06/2024 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2024 16:41

Proferida decisão interlocutória
06/06/2024 11:51

Prazo em Curso
05/06/2024 18:28

Juntada de Ofício
05/06/2024 18:23

Conclusos para decisão
05/06/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 14:41

Informação do Sistema
04/06/2024 14:41

Apensado ao processo numero do processo
03/06/2024 16:40

Autos preparados para expedição
03/06/2024 16:39

Documento Digitalizado
03/06/2024 16:39

Documento Digitalizado
03/06/2024 09:18

Expedição de Mandado.
27/05/2024 18:21

Informação do Sistema
27/05/2024 17:46

Expedição de Ofício.
27/05/2024 17:46

Expedição de Ofício.
24/05/2024 11:59

Expedição em análise para assinatura
22/05/2024 14:24

Autos preparados para expedição
21/05/2024 19:04

Evolução da Classe Processual
21/05/2024 19:04

Expedição de Certidão.
21/05/2024 19:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2024 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 17:49

Recebida a denúncia
21/05/2024 10:30

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:52

Conclusos para decisão
20/05/2024 18:52

Prazo em Curso
20/05/2024 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 18:27

Proferida decisão interlocutória
20/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Denúncia
20/05/2024 15:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/05/2024 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/05/2024 15:35

Documento Digitalizado
20/05/2024 15:32

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2024 15:14

Recebidos os autos do Ministério Público
20/05/2024 14:59

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:58

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:57

Autos entregues em carga ao Promotor
20/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:57

Autos entregues em carga ao Defensor
20/05/2024 14:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/05/2024 14:43

Redistribuição de Processo - Saída
20/05/2024 14:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
20/05/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2024 10:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/05/2024 10:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/05/2024 10:13

Documento Digitalizado
20/05/2024 10:09

Documento Digitalizado
20/05/2024 10:06

Juntada de Informações
20/05/2024 09:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2024 09:54:16, Vara Criminal.
20/05/2024 09:25

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 08:50

Outras Decisões
20/05/2024 07:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 09:00:00, VI Região - Ponta Porã, Amamba.
19/05/2024 21:20

Recebidos os autos do Ministério Público
19/05/2024 21:20

Manifestação do Ministério Público
19/05/2024 19:59

Conclusos para decisão
19/05/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 19:59

Autos entregues em carga ao Defensor
19/05/2024 19:59

Expedição de Certidão.
19/05/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 19:59

Autos entregues em carga ao Promotor
19/05/2024 19:57

Documento Digitalizado
19/05/2024 19:55

Documento Digitalizado
19/05/2024 19:53

Documento Digitalizado
19/05/2024 19:50

Documento Digitalizado
19/05/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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