21/07/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:34

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 11:03

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 14:33

Recebidos os autos
17/06/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 06:25

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 06:25

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 06:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2025 14:52

Recebidos os autos
16/06/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:35

Recebidos os autos
16/06/2025 12:35

Recebidos os autos
13/03/2025 16:08

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 16:08

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 16:08

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:02

Recebidos os autos
28/02/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 17:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:37

Recebidos os autos
12/02/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 14:03

Recebidos os autos
11/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:28

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:11

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:03

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:20

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2025 19:00

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 16:35

Recebidos os autos
05/02/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:35

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo de parte
04/02/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:49

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 16:49

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 16:49

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 16:49

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Maicon Kruse (OAB 30685/SC), Suzane Regina Silveira Volkweis (OAB 57333/SC), Antonio Carlos Baptista (OAB 57606/SC), Naiara Silveira Carvalho (OAB 52758/SC) Processo 0000759-05.2024.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Benjamin Anderzon Rondon Narvaez, Leocir Ramon Jesuino - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fls. 519-520: "1) Recebo os recursos de apelação apresentados pelas defesas (fl. 482-483; fl. 484-485), com efeito suspensivo em observância das disposições do art. 597 do CPP - Código de Processo Penal.

Verifica-se que o acusado Benjamin Anderzon Rondon Narvaez apresentou pedido para apresentação de razões recursais na instância superior.

Todavia, considerando o princípio da celeridade processual, bem como a circunstância de que a defesa de Leocir Ramon Jesuino, na qualidade de recorrente, já interpôs recurso pugnando pela apresentação das razões recursais, mostra-se desnecessária a observância do disposto no art. 600, §4º do CPP.

Assim, intime-se as partes para que apresentem as razões recursais no prazo de 8 (oito) dias (art. 600 do CPP). 2) Com a apresentação das razões recursais, abra-se vista a parte contraria para que apresente contrarrazões no mesmo prazo. 3) Após, remetam-se os autos ao E.

TJMS, observando o disposto no art. 601 do CPP Às providências e intimações necessárias."
23/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:14

Recebidos os autos
22/01/2025 18:14

Recebido o recurso
21/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 13:28

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Maicon Kruse (OAB 30685/SC), Suzane Regina Silveira Volkweis (OAB 57333/SC), Antonio Carlos Baptista (OAB 57606/SC), Naiara Silveira Carvalho (OAB 52758/SC) Processo 0000759-05.2024.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Benjamin Anderzon Rondon Narvaez, Leocir Ramon Jesuino - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença de fls. 462-480: "Isso posto, julgo parcialmente procedente a pretensão condenatória contida na denúncia para o fim de CONDENAR o(a)s réus".
17/01/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:02

Recebidos os autos
16/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:03

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 11:03

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 12:07

Recebidos os autos
13/01/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 10:28

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Maicon Kruse (OAB 30685/SC), Suzane Regina Silveira Volkweis (OAB 57333/SC), Antonio Carlos Baptista (OAB 57606/SC), Naiara Silveira Carvalho (OAB 52758/SC) Processo 0000759-05.2024.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Benjamin Anderzon Rondon Narvaez, Leocir Ramon Jesuino - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/11/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:32

Recebidos os autos
06/11/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 09:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 17:50

Decisão ou Despacho
21/10/2024 17:30

de Instrução e Julgamento
15/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Maicon Kruse (OAB 30685/SC), Suzane Regina Silveira Volkweis (OAB 57333/SC), Antonio Carlos Baptista (OAB 57606/SC), Naiara Silveira Carvalho (OAB 52758/SC) Processo 0000759-05.2024.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Benjamin Anderzon Rondon Narvaez, Leocir Ramon Jesuino - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 338: "..Em cumprimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, à Portaria nº 204.245.082.0006/2024 que regulamenta o procedimento e as datas para reavaliação das prisões, bem como o pedido de Defesa de Leocir, procedo à revisão acerca da necessidade da manutenção da prisão preventiva.

Não se verifica nenhuma alteração substancial quanto aos fatos e fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, fazendo-se necessária a manutenção da custódia cautelar.

Além da inexistência de alteração da situação fática que motivou a decretação da prisão, adoto os fundamentos já consignados anteriormente como razão de decidir, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: HC 170.762- AgR, Segunda Turma, Rel.

Min.

Edson Fachin, DJe de 29/11/2019; e HC 176.085-AgR, Primeira Turma, Rel.

Min.

Alexandre de Moraes, DJe de 4/12/2019.

Pelo exposto, mantenho a prisão preventiva.

Ressalte-se que a necessidade da prisão poderá ser revista a qualquer momento se, no curso da investigação ou do processo, sobrevierem fatos novos capazes de demonstrar a falta de motivo para que ela subsista.

Sem prejuízo, aguarde-se a realização do interrogatório designado...'
10/10/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:00

Recebidos os autos
09/10/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:10

Recebidos os autos
08/10/2024 18:10

Decisão ou Despacho
08/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 15:04

Recebidos os autos
07/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 12:47

de Instrução e Julgamento
03/10/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 17:04

Recebidos os autos
02/10/2024 17:04

Decisão ou Despacho
01/10/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 14:37

Recebidos os autos
26/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 10:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2024 18:15

Recebidos os autos
23/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 18:09

de Instrução e Julgamento
20/09/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 06:32

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 13:30

Recebidos os autos
06/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 01:06

Decorrido prazo de parte
12/08/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 10:30

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:34

Recebidos os autos
01/08/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:46

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 01:08

Decorrido prazo de parte
18/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Maicon Kruse (OAB 30685/SC), Suzane Regina Silveira Volkweis (OAB 57333/SC), Antonio Carlos Baptista (OAB 57606/SC), Naiara Silveira Carvalho (OAB 52758/SC) Processo 0000759-05.2024.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Benjamin Anderzon Rondon Narvaez, Leocir Ramon Jesuino - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fls. 196-198: "Ausentes quaisquer hipóteses do art. 397, incs.

I a IV, do CPP, designo o dia 04 de setembro de 2024, às 16h (videoconferência agendada com a Penitenciária Estadual de Dourados), para a realização de audiência de instrução e julgamento.

No caso de alguma testemunha residir fora do Estado, expeça-se carta precatória para que o ato seja realizado de forma telepresencial pelo aplicativo Microsoft Teams, com o envio do link correspondente.

As partes e testemunhas que residam na comarca poderão participar do ato de forma telepresencial, entretanto, constitui ônus do participante remoto possuir equipamento e recurso tecnológico que permita sua efetiva participação na audiência no modo telepresencial.

Os agentes policiais arrolados poderão participar da audiência de forma telepresencial, sujeitando-se aos mesmos ônus que as partes e testemunhas, facultando-se, contudo, o comparecimento presencial na sede do fórum da comarca de Amambai/MS.

Conste no mandado a ordem para que o Oficial de Justiça solicite o telefone para contato e o e-mail para envio do link de acesso à sala de audiência.

Encaminhe-se juntamente com o mandado de intimação as instruções para download do aplicativo Microsoft Teams que deverá ser previamente instalado no equipamento eletrônico (celular ou computador), frisando-se a necessidade de conexão via internet para a participação na audiência.

Requisitem-se os servidores públicos.

Sem prejuízo, indefiro a expedição de mandado de constatação para aferição da situação socioeconômica do réu, uma vez que as condições de moradia e existência de eventuais bens móveis ou imóveis em nome do réu poderá ser verificada pelo advogado por meio da juntada de documentos.

Intimem-se."
17/07/2024 21:30

Recebidos os autos
17/07/2024 21:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:54

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 07:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 19:07

Recebidos os autos
16/07/2024 19:07

Decisão ou Despacho
16/07/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 18:47

Recebidos os autos
15/07/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Maicon Kruse (OAB 30685/SC) Processo 0000759-05.2024.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Leocir Ramon Jesuino - Intima-se o advogado Jean Maicon Kruse para apresentar a defesa em favor do acusado Leocir Ramon Jesuino, no prazo de 10 (dez) dias.
08/07/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 17:46

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:14

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzane Regina Silveira Volkweis (OAB 57333/SC), Antonio Carlos Baptista (OAB 57606/SC), Naiara Silveira Carvalho (OAB 52758/SC) Processo 0000759-05.2024.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Benjamin Anderzon Rondon Narvaez, Leocir Ramon Jesuino - DECISÃO FL. 150-151: "...

Pelo exposto, mantenho a prisão preventiva.

Resalte-se que a necesidade da prisão poderá ser revista a qualquer momento se, no curso da investigação ou do proceso, sobrevierem fatos novos capazes de demonstrar a falta de motivo para que ela subsista.

Sem prejuízo, aguarde-se a apresentação de resposta à acusação pelos réus..."
01/07/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:00

Recebidos os autos
01/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 12:05

Recebidos os autos
28/06/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 10:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 19:16

Recebidos os autos
27/06/2024 19:16

Decisão ou Despacho
27/06/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:07

Recebidos os autos
24/06/2024 18:07

Decisão ou Despacho
20/06/2024 16:57

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 16:57

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 16:57

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 16:57

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 23:53

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 16:01

Recebidos os autos
13/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 10:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:09

Evolução da Classe Processual
03/06/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:39

Recebidos os autos
29/05/2024 18:39

Recebida a denúncia
29/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 14:30

Recebidos os autos
29/05/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 18:20

Apensado ao processo numero do processo
23/05/2024 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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