03/09/2025 20:55

Documento Digitalizado
03/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
23/06/2025 10:23

Prazo em Curso
27/05/2025 20:19

Expedição de Certidão.
18/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0865813-25.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josiane dos Santos Rodrigues -

Vistos.

A prática tem demonstrado que o INSS possui sistema próprio e adequado para aferir o valor da condenação.

Em assim sendo, a adoção da execução invertida, que permite a este apresentar os cálculos, tem se mostrado meio eficaz e ágil para a liquidação das dívidas.

Dessa forma, intime-se o requerido para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo na forma pretendida.

Após, intime-se a parte requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso as partes estejam de acordo, expeça-se o Precatório ou ROPV e aguarde-se o pagamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 16:03

Emissão da Relação
08/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 15:12

Outras Decisões
07/04/2025 18:38

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:52

Prazo em Curso
26/03/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 20:07

Emissão da Relação
26/02/2025 02:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
07/01/2025 07:28

Prazo em Curso
16/12/2024 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.
16/12/2024 10:01

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:09

Prazo em Curso
06/12/2024 09:06

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:45

Transitado em Julgado em data
27/09/2024 01:23

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0865813-25.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josiane dos Santos Rodrigues - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na presente demanda para o fim de conceder ao autor o benefício do auxílio-acidente em 50% do salário de benefício, retroativo a data da cessação do auxílio-doença (30/08/2023 - f.33), com correção monetária e juros legais na forma do Tema de Recurso Repetitivo n. 905, do STJ.

Na forma do Repetitivo STJ REsp 1.492.221, "as condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei n° 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei n° 8.213/91.

Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei n° 11.960/2009)".

De acordo com a Súmula 178, do STJ, "OINSSnão goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentarias e de benefícios, propostas na justiça estadual", razão pela qual arcará com as custas processuais.

Nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC, não se tratando de sentença líquida, os honorários de sucumbência devem ser arbitrados após a liquidação do julgado.
18/09/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 13:03

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:00

Emissão da Relação
17/09/2024 12:57

Autos preparados para expedição
16/09/2024 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 17:26

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:26

Registro de Sentença
16/09/2024 17:03

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2024 13:58

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0865813-25.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josiane dos Santos Rodrigues - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação, em 15 (quinze) dias.
01/07/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 17:40

Emissão da Relação
28/06/2024 17:40

Documento Digitalizado
28/06/2024 17:40

Documento Digitalizado
27/06/2024 17:40

Documento Digitalizado
25/06/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 14:15

Emissão da Relação
24/06/2024 08:33

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 01:20

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/06/2024 15:56

Expedição em análise para assinatura
18/06/2024 16:02

Autos preparados para expedição
11/06/2024 18:29

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 16:14

Emissão da Relação
09/05/2024 14:07

Prazo em Curso
06/05/2024 17:51

Juntada de NULL
15/04/2024 09:38

Prazo em Curso
12/04/2024 14:29

Prazo em Curso
12/04/2024 14:25

Expedição de Mandado.
11/04/2024 18:58

Expedição em análise para assinatura
06/04/2024 00:47

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:44

Prazo em Curso
04/04/2024 00:39

Expedição de Certidão.
27/03/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.
27/03/2024 09:11

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2024 13:18

Emissão da Relação
26/03/2024 13:17

Autos preparados para expedição
25/03/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 09:47

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:28

Prazo em Curso
20/03/2024 16:28

Documento Digitalizado
20/03/2024 08:46

Prazo em Curso
12/02/2024 00:29

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:35

Prazo em Curso
06/02/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 09:18

Prazo em Curso
02/02/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
02/02/2024 13:18

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2024 15:01

Emissão da Relação
31/01/2024 17:43

Prazo em Curso
31/01/2024 17:43

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:43

Prazo em Curso
30/01/2024 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2024 16:28

Emenda a inicial
08/01/2024 15:35

Conclusos para despacho
08/01/2024 15:35

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/11/2023 16:06

Informação do Sistema
17/11/2023 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/11/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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