23/07/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 07:14

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:36

INCONSISTENTE
01/07/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815218-90.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: La Agenciamento de Cargas Eireli.

Advogado: Fabiano Tavares Luz (OAB: 12937/MS) Apelante: Alan Rodrigues de Vasconcelos Advogado: Mário Panziera Junior (OAB: 17767/MS) Apelado: Alan Rodrigues de Vasconcelos Advogado: Mário Panziera Junior (OAB: 17767/MS) Apelado: La Agenciamento de Cargas Eireli.

Advogado: Fabiano Tavares Luz (OAB: 12937/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - TRANSPORTE RODOVIÁRIO - DEPRECIAÇÃO DO VALOR DA CARGA DEMOSTRADO - ILÍCITO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO - RECURSO ADESIVO - COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALTA DE APRECIAÇÃO DE UM DOS PEDIDOS RECONVENCIONAIS - SENTENÇA CITRA PETITA - PERMISSÃO DE JULGAMENTO - ART. 1013 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RETENÇÃO DE PAGAMENTO DEVIDO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - DANO MORALNÃOCONFIGURADO. 1.

Os danos materiais exigem sólida e precisa comprovação, ou seja, devem ser cabalmente demonstrados, não admitindo presunção e nem estimativa do prejuízo vivenciado, na medida em que a reparação respectiva deverá se dar exatamente no montante da perda financeira experimentada pela vítima.

Ausente a prova do prejuízo, incabível a indenização por danos materiais. 2.

Falta de apreciação de um dos pedidos reconvencionais.

Sentença citra petita.

Aplicabilidade da regra esculpida no art. 1.013, § 3º, III, do Código de Processo Civil, que autoriza o Tribunal a decidir desde logo o mérito, em prestígio aos princípios da efetividade e da celeridade processual. 3.

Não há direito à compensação por danos morais na retenção de pagamento pelo autor, diante da má prestação do serviço de transporte.

Mero aborrecimento.

Recurso do autor não provido.

Recurso do reconvinte parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de LA Agenciamento e deram parcial provimento ao recurso adesivo de Alan, nos termos do voto do Relator..
28/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/06/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815218-90.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: La Agenciamento de Cargas Eireli.

Advogado: Fabiano Tavares Luz (OAB: 12937/MS) Apelante: Alan Rodrigues de Vasconcelos Advogado: Mário Panziera Junior (OAB: 17767/MS) Apelado: Alan Rodrigues de Vasconcelos Advogado: Mário Panziera Junior (OAB: 17767/MS) Apelado: La Agenciamento de Cargas Eireli.

Advogado: Fabiano Tavares Luz (OAB: 12937/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/05/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 01:29

INCONSISTENTE
09/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:15

Conclusos para decisão
08/05/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:15

Distribuído por prevenção
08/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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