TJMS - 0815747-39.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/04/2023 09:21
Arquivado Definitivamente
-
12/04/2023 09:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/04/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 14:41
Recebidos os autos
-
10/04/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 14:41
Homologada a Transação
-
10/04/2023 08:57
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 15:24
Recebidos os autos
-
04/04/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 18:00
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 17:49
Juntada de Petição de recurso inominado
-
29/03/2023 09:35
Realizado cálculo de custas
-
15/03/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 21:58
Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.
-
14/03/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 10:20
Homologada a Transação
-
13/03/2023 10:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
01/02/2023 05:15
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.
-
31/01/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 13:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2023 10:57
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
30/01/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 17:15
Recebidos os autos
-
26/01/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 19:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/01/2023 05:59
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS), Calleb Kaeliston Romero (OAB 16235/MS), Osvaldo Gabriel Lopes (OAB 19365B/MS), João Luiz Rabelo dos Santos (OAB 20302/MS), Edlaine Naiara Lourero Valiente (OAB 21623/MS), Carlos Roberto de Oliveira Jovelino (OAB 25455B/MS) Processo 0815747-39.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jenniffer Penelopy Simas Mantovani - Reqdo: IDL Serviços Eireli - Intimação da sentença de fls. 96-101: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JENNIFFER PENELOPY SIMAS MANTOVANI em desfavor de IDL SERVIÇOS EIRELI para o fim: 1) confirmar a tutela provisória concedida às fls. 34/35, tornando-a definitiva; 2) declarar a rescisão contratual e, consequentemente, a inexistência dos débitos no importe de R$ 240,42 (Duzentos e Quarenta Reais e Quarenta e Dois Centavos); 3) condenar a Ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à título de indenização por danos morais em favor da autora, com correção monetária pelo índice IGPM/FGV a partir do arbitramento (data da sentença homologatória deste projeto de sentença), conforme Súmula nº 362 do STJ e juros de mora de 1% ao mês contados da citação.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do Art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
Encaminhem-se os autos à Excelentíssima Juíza Togada para fins do Art. 40 da Lei nº 9.099/95.".
Juíza de Direito: "Vistos, etc.
Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se." -
10/01/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
-
10/01/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 08:17
Recebidos os autos
-
07/12/2022 08:17
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 08:16
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 08:16
Homologada a Transação
-
07/12/2022 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2022 18:02
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/11/2022 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2022 18:41
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/11/2022 15:50
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/11/2022 01:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
16/11/2022 22:06
Juntada de Petição de contestação
-
16/11/2022 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 16:22
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/09/2022 16:18
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/11/2022 03:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
31/08/2022 07:24
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 09:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/08/2022 06:25
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 21:47
Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.
-
02/08/2022 20:40
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 19:44
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 19:26
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 19:23
Expedição de Carta.
-
08/07/2022 12:27
Juntada de Ofício
-
05/07/2022 16:49
Juntada de Ofício
-
05/07/2022 16:49
Juntada de Ofício
-
05/07/2022 14:43
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 16:12
Expedição de Ofício.
-
01/07/2022 16:12
Expedição de Ofício.
-
30/06/2022 15:49
Recebidos os autos
-
30/06/2022 15:49
Concedida a Antecipação de tutela
-
29/06/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 16:07
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 15:35
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 13:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2022 03:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
29/06/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 18:43
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 18:42
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 18:42
INCONSISTENTE
-
28/06/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2022
Ultima Atualização
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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