16/06/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Herreira (OAB 16161/MS), Alessandro Farias Rospide (OAB 16770/MS) Processo 0801798-08.2023.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Diego Ricardo Recalde, Wellington Vitor Meza Rojas - Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de fls. 527.

PROVIDENCIE-SE conforme requerido.

Cumpra-se.
27/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:00

Recebidos os autos
14/05/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 17:58

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 06:41

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 06:41

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 03:15

Decorrido prazo de parte
11/04/2025 06:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Herreira (OAB 16161/MS), Alessandro Farias Rospide (OAB 16770/MS) Processo 0801798-08.2023.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Diego Ricardo Recalde, Wellington Vitor Meza Rojas - Vistos, etc.

INTIME-SE a defesa de Diego Ricardo Recalde e Wellington Vitor Meza Rojas para apresentar suas alegações finais, no prazo legal.

Após, conclusos para sentença.

EXPEÇA-SE o necessário.

Cumpra-se.
10/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:03

Recebidos os autos
08/04/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 01:50

Decorrido prazo de parte
31/03/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 08:10

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Herreira (OAB 16161/MS), Alessandro Farias Rospide (OAB 16770/MS) Processo 0801798-08.2023.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Diego Ricardo Recalde, Wellington Vitor Meza Rojas - Intimação da defesa acerca dos documentos de fls. 512-519.
24/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:59

Recebidos os autos
12/03/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 17:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2025 17:46

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 17:45

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:11

Recebidos os autos
22/01/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:08

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 08:08

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 08:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2025 11:11

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 10:26

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Herreira (OAB 16161/MS), Alessandro Farias Rospide (OAB 16770/MS) Processo 0801798-08.2023.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Diego Ricardo Recalde, Wellington Vitor Meza Rojas - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fls. 451-453: "Vistos, etc.

Wellington Vitor Meza Rojas, qualificados nos autos, postulam Revogação da Prisão Preventiva, alegando, em síntese, o excesso de prazo processual e porque não estão presentes os requisitos da prisão preventiva (fls. 447-450) Após, os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que o acusado está preso desde o dia 21.11.2023, ou seja, há mais de 1 ano, sem que tenha ocorrido o encerramento da instrução criminal.

Apesar da oitiva das testemunhas e interrogatório de todos os acusados, ainda não foi possível o encerramento da instrução porque não houve o cumprimento do determinado às fls. 300 e 392 no sentido de que fossem disponibilizados os arquivos extraídos do aparelho celular do acusado.

Nesse tocante, apesar de tal requerimento tenha sido formulado pela defesa, entendo que a demora processual no cumprimento do determinado não pode ser atribuído exclusivamente a ela, isso porque desde julho de 2024, ou seja, há mais de 6 meses, consta determinações para o fornecimento dos arquivos, conforme decisões de fls. 300, 392, 417, 430 e 434, e até o presente momento os arquivos ainda não aportaram aos autos.

Assim, impõe-se reconhecer a ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa, tudo a evidenciar a ilegalidade na manutenção da prisão do acusado.

Posto isso, concedo a liberdade provisória ao acusado Wellington Vitor Meza Rojas e Diego Ricardo Recalde, e aplico-lhe as seguintes medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 319): I - Comparecimento mensal em juízo para comprovar atividades e endereço; II - proibição de se ausentar da comarca onde reside sem prévia autorização do Juízo do local; III - proibição de mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juízo do local onde reside; IV - obrigação de comparecer a todos os atos do processo quando instado a fazê-lo; e V - Monitoração Eletrônica.

Expeça-se o respectivo alvará de soltura, para serem postos os acusados em liberdade se por outro motivo não estiverem presos, bem como o Mandado de Monitorização Eletrônica, determinando que os conduzidos sejam postos imediatamente em liberdade devendo ser cumpridos os mandados concomitantemente, inclusive o de notificação, caso não estejam presos por outro motivo, bem como lavre-se o termo de compromisso, fazendo constar o endereço fornecido pelo conduzido nestes autos.

Devem os acusados serem advertidos de que o DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PODERÁ ENSEJAR A DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA.

Acerca da monitoração, ela vigorará por 90 (noventa) dias.

Decorrido o prazo da monitoração eletrônica, sem revogação, fica autorizada a retirada da tornozeleira, salvo determinação judicial em contrário.

Acerca da monitoração, os acusado não poderão sair das proximidades da cidade em que reside.

Expeça-se, imediatamente, alvará de soltura em favor dos acusados, bem como termo de compromisso, no qual deverão constar as condições dos artigos 319, incisos I, 327, 328 e 350, todos do Código de Processo Penal.

INTIMEM-SE a Defesa e ao MPE.

OFICIE-SE à DEFRON, COM URGÊNCIA, para que envie os documentos de forma que a serventia consiga obter os arquivos mencionados no laudo pericial de fls. 319/376.

Conste no oficio que novo descumprimento, será oficiada a corregedoria competente para ciência e apuração do ocorrido.

Com a vinda dos arquivos, deverá a serventia entrar em contato com a defesa para que providencie a disponibilização dos arquivos.

Caso necessário, deverá ser acionado o responsável pela TI da Comarca a fim de que alinhe a melhor forma de remessa dos arquivos com o responsável para tal fim junto a DEFRON.

Cumpra-se. Às providências."
15/01/2025 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 14:10

Recebidos os autos
14/01/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:51

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 07:51

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 07:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:25

Recebidos os autos
13/01/2025 15:25

Decisão ou Despacho
10/01/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 18:40

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:47

Decorrido prazo de parte
29/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 10:25

Recebidos os autos
23/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 07:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 01:58

Decorrido prazo de parte
11/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:02

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:18

Recebidos os autos
14/10/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:56

Recebidos os autos
18/09/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2024 05:59

Decorrido prazo de parte
09/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 02:14

Decorrido prazo de parte
06/09/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 01:47

Decorrido prazo de parte
03/09/2024 16:24

Recebidos os autos
03/09/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 18:42

Recebidos os autos
23/08/2024 18:42

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:10

Recebidos os autos
22/08/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 06:52

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 17:17

Recebidos os autos
21/08/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 11:12

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:29

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:34

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 13:50

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:34

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:40

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:42

Recebidos os autos
01/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:47

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 13:47

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Herreira (OAB 16161/MS), Alessandro Farias Rospide (OAB 16770/MS) Processo 0801798-08.2023.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Diego Ricardo Recalde, Wellington Vitor Meza Rojas - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do despacho de fl. 267: "Vistos, etc.

Já foi realizado o agendamento junto ao Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, local onde a testemunha Gabriel se encontra preso.

JUNTE-SE o comprovante de agendamento feito no sistema de videoconferência.

Adote-se as demais providências para a realização da audiência designada.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário. Às providências."
28/06/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:34

Recebidos os autos
27/06/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:16

Recebidos os autos
25/06/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 08:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:40

Recebidos os autos
24/06/2024 16:40

Decisão ou Despacho
21/06/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 13:40

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 18:40

Recebidos os autos
04/06/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 11:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 14:47

de Instrução e Julgamento
18/05/2024 02:15

Decorrido prazo de parte
09/05/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:14

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:28

Recebidos os autos
22/04/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 11:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:29

Recebidos os autos
19/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 14:22

de Instrução e Julgamento
11/04/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 17:13

Recebidos os autos
10/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 11:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 01:57

Decorrido prazo de parte
25/03/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:00

Recebidos os autos
22/03/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 11:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:10

Recebidos os autos
15/03/2024 15:10

Determinada Requisição de Informações
13/03/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:58

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 17:19

Evolução da Classe Processual
07/03/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2024 17:13

Recebidos os autos
07/03/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:22

Recebidos os autos
06/03/2024 15:22

Recebida a denúncia
21/02/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 15:41

Recebidos os autos
21/02/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 17:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/02/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:00

Apensado ao processo numero do processo
07/12/2023 10:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800342-62.2019.8.12.0014

Ricart Comercio do Vestuario LTDA - ME

Daiana Carolina Os Santos

Advogado: Suellen Regina D'Elia Ramos Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2019 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0806012-47.2024.8.12.0001

Arthur Jorge Ferreira do Amaral

Banco do Brasil S/A

Advogado: Janete Amizo Verbisk

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0800239-16.2023.8.12.0014

Tam Linhas Aereas S/A.

Jair Rocha

Advogado: Igor Coelho dos Anjos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/01/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0800239-16.2023.8.12.0014

Rose Lane Roberto Rocha

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Igor Coelho dos Anjos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/02/2023 00:45

Exibir Processo

Processo nº 0834214-34.2024.8.12.0001

Erik Diony Evangelista da Silva

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2024 11:50

Exibir Processo