11/02/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 13:21

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Pedro Cabral de Almeida Fernandes (OAB 78977/DF) Processo 0874916-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julio Cesar Silva de Santana - Reqdo: Banco do Brasil S/A, Associação de Poupança e Empréstimo - Poupex -

Vistos...

HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos arts. 840 e seguintes do Código Civil, o ajuste de vontades celebrado entre as partes transatoras, nos termos da petição conjunta de p. 209/213, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Por consequência, julgo extinta a presente lide, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem honorários, salvo os eventualmente acordados.

Sem custas finais (CPC, art. 90, § 3.º).

Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal.

Dessa forma, certifique-se o trânsito e, uma vez publicada a presente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
07/02/2025 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:52

Recebidos os autos
06/02/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:52

Homologada a Transação
05/02/2025 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 13:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 08:33

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:37

Recebidos os autos
27/11/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 14:42

de Conciliação
30/10/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 08:49

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 11:27

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:35

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0874916-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julio Cesar Silva de Santana - Intimação do despacho:......................"

Vistos...

I.

Defiro, sem prejuízo de posterior reexame, os benefícios da justiça gratuita.

II.

Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, designe-se audiência de conciliação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos.

Cite-se e intime-se da audiência aprazada a parte requerida pelo correio, salvo se presentes algumas das hipóteses previstas no art. 247 do Código de Processo Civil, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 334 do mesmo Código.

Deve a citação ser acompanha de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e documentos que a acompanharam, sendo vedada a faculdade prevista no art. 340 do Código de Rito já que se trata o presente de processo eletrônico.

A parte autora fica intimada do ato aprazado na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

Deverão as partes comparecer pessoalmente na audiência de conciliação acompanhada de advogado ou Defensor Público (art. 334, § 9.º, do CPC).

Consigne-se na carta ou no mandado de citação que a parte citanda poderá, conforme art. 335 do Código de Processo Civil, oferecer defesa (contestação/reconvenção), por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (quando não houver autocomposição ou qualquer das partes não comparecer) ou do protocolo de pedido de cancelamento da audiência de conciliação, que deverá ser feito por escrito e com até 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5.º, do CPC).

Vinda a defesa, tornem conclusos.

O não comparecimento injustificado de qualquer das partes na audiência designada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, do CPC), permitida apenas a representação por outrem, inclusive o(a) patrono(a) constituído se do instrumento de mandato constar poder específico para tanto.

Intimem-se.

Cumpra-se." Intimação da certidão:........................."Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação Data: 30/10/2024 Hora 14:20 Local: Cejusc - Associação Comercial, Rua: 15 de novembro, 370, centro, CEP: 79002-140, Campo Grande-MS, fones: (67) 3312-5062 / 98467-4019."
26/09/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 09:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 09:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 09:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:44

de Instrução e Julgamento
30/08/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:53

Recebidos os autos
28/08/2024 17:53

Determinada Requisição de Informações
31/07/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0874916-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julio Cesar Silva de Santana -

Vistos...

No prazo de 15 (quinze) dias, regularize o autor sua representação processual, uma vez que a procuração de pessoa analfabeta deve ser feita por instrumento público, ou assinada a rogo e subscrito por duas testemunhas, com as firmas devidamente reconhecidas em cartório.

Após, com ou sem atendimento, tornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:43

Recebidos os autos
11/06/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:38

Recebidos os autos
10/04/2024 14:38

Determinada Requisição de Informações
31/01/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
30/12/2023 22:02

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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