TJMS - 0829072-81.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 07:01
Juntada de tipo de documento
-
12/06/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 16:31
Arquivado Definitivamente
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12/06/2025 16:23
Transitado em Julgado em "data"
-
03/06/2025 11:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/06/2025 11:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/06/2025 14:54
Juntada de tipo de documento
-
02/06/2025 14:54
Juntada de tipo de documento
-
02/06/2025 14:54
Juntada de tipo de documento
-
02/06/2025 14:54
Juntada de tipo de documento
-
02/06/2025 14:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/06/2025 14:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/06/2025 10:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/06/2025 10:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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20/05/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 05:54
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 00:01
Publicação
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20/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0829072-81.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Juliana Araújo de Lima Caxias Advogada: Barbara Gomes Ferro (OAB: 23952/MS) Recorrente: Sauipe S/A Advogado: Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) Recorrido: Juliana Araújo de Lima Caxias Advogada: Barbara Gomes Ferro (OAB: 23952/MS) Recorrido: Sauipe S/A Advogado: Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) Recorrido: RCI Brasil Prestação de Serviços de Intercâmbio Ltda Advogada: Marcia Cristina Rezeke Bernardi Pantarotto (OAB: 109493/SP) Recorrido: Aviva Vacation Club Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) istos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/05/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 16:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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02/04/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 08:55
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 00:01
Publicação
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02/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0829072-81.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Juliana Araújo de Lima Caxias Advogada: Barbara Gomes Ferro (OAB: 23952/MS) Recorrente: Sauipe S/A Advogada: Larissa Sento Sé Rossi (OAB: 1079/SE) Recorrido: Juliana Araújo de Lima Caxias Advogada: Barbara Gomes Ferro (OAB: 23952/MS) Recorrido: Sauipe S/A Advogada: Larissa Sento Sé Rossi (OAB: 16330/BA) Recorrido: RCI Brasil Prestação de Serviços de Intercâmbio Ltda Advogada: Marcia Cristina Rezeke Bernardi Pantarotto (OAB: 109493/SP) Recorrido: Aviva Vacation Club Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixam em 10% do valor da condenação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos por ser a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consume a prescrição. -
01/04/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 16:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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31/03/2025 16:44
Não-Provimento
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04/03/2025 15:04
Inclusão em pauta
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23/11/2024 01:40
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 17:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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19/11/2024 17:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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13/11/2024 09:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/11/2024 09:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/09/2024 19:42
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 04:10
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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05/07/2024 04:10
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 00:01
Publicação
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05/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0829072-81.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Juliana Araújo de Lima Caxias Advogada: Barbara Gomes Ferro (OAB: 23952/MS) Advogada: Nathalia Maysa Da Silva Vitor (OAB: 24983/MS) Recorrente: Sauipe S/A Advogada: Larissa Sento Sé Rossi (OAB: 1079/SE) Recorrido: Juliana Araújo de Lima Caxias Advogada: Nathalia Maysa Da Silva Vitor (OAB: 24983/MS) Advogada: Barbara Gomes Ferro (OAB: 23952/MS) Recorrido: Sauipe S/A Advogada: Larissa Sento Sé Rossi (OAB: 16330/BA) Recorrido: RCI Brasil Prestação de Serviços de Intercâmbio Ltda Advogada: Marcia Cristina Rezeke Bernardi Pantarotto (OAB: 109493/SP) Recorrido: Aviva Vacation Club Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/07/2024 14:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/07/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 13:25
Expedição de "tipo de documento".
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04/07/2024 13:25
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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04/07/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 10:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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