TJMS - 0803727-21.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 05:21
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 15:08
Prazo em Curso
-
09/09/2025 13:02
Expedição de Carta.
-
09/09/2025 13:02
Expedição de Carta.
-
08/09/2025 07:26
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
-
08/09/2025 00:00
Intimação
1.
Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.
Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.
No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.
E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
I-se.
Diligências legais. -
05/09/2025 10:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2025 10:09
Emissão da Relação
-
01/09/2025 17:35
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 19:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/08/2025 16:54
Proferida decisão interlocutória
-
23/07/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 13:32
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 06:40
Autos preparados para expedição
-
16/07/2025 17:56
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 07:16
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
15/07/2025 17:50
Juntada de Petição de recurso inominado
-
15/07/2025 14:09
Prazo em Curso
-
14/07/2025 15:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2025 16:22
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
11/07/2025 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/07/2025 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2025 14:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 11:48
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2025 11:48
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 09:59
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2025 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 08:17
Retificação de Classe Processual
-
16/06/2025 15:43
Recebidos os autos
-
16/06/2025 15:43
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 11:16
Homologada a Transação
-
14/03/2025 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 04:24
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 15:45
Remetidos os Autos para destino.
-
28/10/2024 15:35
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 11:01
Juntada de tipo de documento
-
20/09/2024 07:30
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2024 00:42
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 13:13
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 13:13
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:10
Recebidos os autos
-
16/08/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 12:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2024 09:44
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2024 09:44
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2024 03:22
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2024 22:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/05/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 07:57
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 07:57
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 07:53
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 07:52
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 19:27
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2024 19:27
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 19:27
Homologada a Transação
-
09/05/2024 11:01
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2024 19:19
Remetidos os Autos para destino.
-
31/01/2024 19:00
Recebidos os autos
-
31/01/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 18:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/10/2023 18:41
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 15:28
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2023 21:12
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2023 11:39
Juntada de tipo de documento
-
21/08/2023 11:39
Juntada de tipo de documento
-
08/08/2023 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2023 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2023 13:30
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2023 13:30
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2023 18:57
Recebidos os autos
-
04/08/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 16:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2023 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
11/01/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB 17965/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0803727-21.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Augusto Melke Filho - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao retorno da Carta Precatória em p. 135-151 e certidão de decurso de prazo em p. 152.
Fica também intimado para que se manifeste acerca do julgamento antecipado do mérito. -
10/01/2023 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/01/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 08:16
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2022 13:42
Decorrido prazo de parte
-
01/12/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 00:27
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2022 12:26
Remetidos os Autos para destino.
-
01/06/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 09:42
Juntada de tipo de documento
-
16/02/2022 17:48
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 19:16
Recebidos os autos
-
14/02/2022 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2021 03:01
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 17:34
Remetidos os Autos para destino.
-
16/06/2021 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2021 12:29
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2021 08:57
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 00:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2021 12:33
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 12:12
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 14:49
Recebidos os autos
-
29/03/2021 14:49
Transferência de Processo - Saída
-
23/03/2021 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2021 13:48
Juntada de tipo de documento
-
14/01/2021 00:05
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2020 23:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/10/2020 21:16
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2020 01:38
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 05:23
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 04:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/10/2020 06:50
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 06:25
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 13:29
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 09:59
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2020 07:54
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 07:54
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2020 14:22
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2020 10:58
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2020 05:56
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/07/2020 06:15
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 05:49
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2020 14:30
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 13:12
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 08:40
Juntada de tipo de documento
-
29/06/2020 12:37
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 08:14
Juntada de tipo de documento
-
29/05/2020 09:06
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 09:06
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2020 09:06
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2020 08:50
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2020 15:07
Decisão ou Despacho
-
20/05/2020 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2020 20:54
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2020 09:37
Remetidos os Autos para destino.
-
02/03/2020 14:49
Ordenada a entrega dos autos à parte
-
21/02/2020 17:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/02/2020 11:42
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2020 06:42
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2020 23:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/02/2020 07:04
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2020 06:22
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
21/01/2020 16:52
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 16:51
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 16:51
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 23:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/01/2020 11:19
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 11:18
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 11:18
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 11:17
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2019 02:49
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 17:40
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 17:30
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2019 09:24
de Instrução e Julgamento
-
16/08/2019 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2019 18:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/07/2019 14:51
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2019 06:32
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2019 00:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/07/2019 08:00
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2019 07:51
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2019 14:34
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2019 13:29
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2019 13:09
Juntada de tipo de documento
-
22/05/2019 15:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2019 09:58
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2019 09:21
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 16:17
Tutela Provisória
-
25/04/2019 12:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2019 15:03
Juntada de tipo de documento
-
10/04/2019 15:44
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2019 12:50
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2019 12:49
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2019 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2019 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2019 07:01
Remetidos os Autos para destino.
-
05/04/2019 07:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/04/2019 06:21
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2019 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
29/03/2019 14:47
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2019 05:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2019 08:01
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2019 07:52
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2019 13:51
Decisão ou Despacho
-
14/03/2019 06:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2019 18:06
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2019 18:05
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2019 17:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2021
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800030-10.2019.8.12.0104
Joao Paulo Zampieri Salomao
Odevaldo da Cruz Gonzaga
Advogado: Joao Paulo Zampieri Salomao
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/06/2021 15:27
Processo nº 0016099-66.2022.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Jose Ngelo da Silva Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/06/2022 13:51
Processo nº 0801161-82.2022.8.12.0114
Edina dos Santos Silva
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Geandro Rodrigues dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/06/2022 05:40
Processo nº 0829956-13.2022.8.12.0110
Tecno em Diesel Pecas e Servicos LTDA. E...
Nilton Azambuja dos Santos
Advogado: Julio Cesar Marques
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/12/2022 11:56
Processo nº 0805088-27.2020.8.12.0017
Jose da Silva Filho
Agesul - Agencia Estadual de Gestao de E...
Advogado: Allan Francisco Farias Costa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/02/2023 11:08