23/05/2025 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 17:29

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
15/04/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:27

Realizado cálculo de custas
02/04/2025 18:53

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 10:24

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS), Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB 21623/MS) Processo 0827151-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Centro Oeste Comércio de Lubrificantes Ltda - Ré: Telefônica Brasil S.A. - Vistos etc.

Decisão saneadora. 1- Da preliminar: incorreção ao valor da causa. À luz dos artigos 291 e 292, ambos do Código de Processo Civil, a toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.

O valor da causa deve ser fixado de acordo com o conteúdo econômico da relação jurídico-processual em discussão, ou seja, do proveito econômico que a pretensão, se acolhida, trará à autora.

Desta forma, tem-se que o benefício econômico perseguido nesta lide coincide com o valor que pretende a parte autora que seja declarado inexigível, de sorte que refoge ao razoável arbitrar o valor da causa no importe de R$ 65.048,00, como o fez a autora.

Assim, acolhe-se a preliminar suscitada pela ré, posto que pretende a autora a declaração de inexigibilidade do débito no valor de R$ 92.190,64 (noventa e dois mil cento e noventa reais e sessenta e quatro centavos), devendo, portanto, este montante ser considerado como legítimo valor da causa.

Dito isso, acolhe-se a preliminar.

Anote-se no sistema. 2.

Das provas.

O feito não comporta julgamento antecipado na forma do art. 355 do Código de Processo Civil, logo, passo a decidir sobre o saneamento e a organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo Código.

Para a solução da vexata quaestio é indispensável a produção de prova oral, motivo pelo qual, defiro o requerimento de f. 7677-7678.

Considerando a controvérsia dos autos, consigno que a atividade probatória deverá recair sobre os seguintes pontos: a) se houve falha na prestação dos serviços operado pela ré; b) se houve, ou não, quebra de contrato pela empresa autora, e; c) se a multa aplicada pela ré é, ou não, regular.

Considerando a prova oral requerida, intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, atentando-se ao limite de no máximo 03 testemunhas.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos na fila medidas urgentes para designação da audiência de instrução e julgamento.

Por fim, corrija o valor atribuído à causa para R$ 92.190,64 (noventa e dois mil cento e noventa reais e sessenta e quatro centavos).

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, proceda o pagamento das custas iniciais complementares, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/03/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2025 18:47

Recebidos os autos
26/02/2025 18:47

Decisão ou Despacho
07/01/2025 03:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS), Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB 21623/MS) Processo 0827151-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Centro Oeste Comércio de Lubrificantes Ltda - Ré: Telefônica Brasil S.A. - I- Ciente do teor do acórdão de fls. 7661-7673.

Por consequência, ao cartório cumpra-se conforme determinado o item II da decisão de f. 330.

II- No mais, considerando a juntada de novos documentos pela parte ré, em homenagem ao princípio do contraditório e para o fim de evitar futura alegação de nulidade processual, intime-se a parte autora para se manifestar, exclusivamente sobre os documentos de fls. 387-7659, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:03

Recebidos os autos
30/09/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 18:28

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 19:02

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS), Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB 21623/MS) Processo 0827151-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Centro Oeste Comércio de Lubrificantes Ltda - Ré: Telefônica Brasil S.A. - Ficam as partes intimadas acerca da juntada de ofício de fls. 382-383, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que entenderem necessário ao regular andamento do processo.
01/07/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:28

Recebidos os autos
26/06/2024 17:28

Decisão ou Despacho
25/06/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 23:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:08

Recebidos os autos
05/04/2024 11:08

Outras Decisões
22/01/2024 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
21/12/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:03

Recebidos os autos
27/11/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/07/2023 13:52

de Conciliação
27/07/2023 13:40

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
09/06/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
07/06/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 13:21

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:35

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 15:08

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2023 13:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 13:12

de Instrução e Julgamento
24/05/2023 11:24

Recebidos os autos
24/05/2023 11:24

Tutela Provisória
22/05/2023 06:01

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2023 07:13

Realizado cálculo de custas
19/05/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:51

Realizado cálculo de custas
19/05/2023 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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