TJMS - 0817986-18.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 13:07
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2025 09:46
Arquivado Definitivamente
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07/02/2025 09:22
Transitado em Julgado em "data"
-
17/12/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 13:20
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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17/12/2024 03:43
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 00:01
Publicação
-
16/12/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 10:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/12/2024 05:37
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 00:01
Publicação
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13/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0817986-18.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Hedge BPF Urbanização Ltda.
Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Embargado: João Francisco Gonçalves Advogado: Elizete Correa dos Santos (OAB: 19416/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
12/12/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 14:47
Inclusão em pauta
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12/12/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 00:39
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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12/12/2024 00:01
Publicação
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12/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0817986-18.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Hedge BPF Urbanização Ltda.
Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Embargado: João Francisco Gonçalves Advogado: Elizete Correa dos Santos (OAB: 19416/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/12/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 16:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/12/2024 16:05
Expedição de "tipo de documento".
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10/12/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0817986-18.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Hedge BPF Urbanização Ltda.
Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Apelado: João Francisco Gonçalves Advogado: Elizete Correa dos Santos (OAB: 19416/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS - TAXA DE FRUIÇÃO INDEVIDA - LOTE VAGO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL DE PAGAMENTO PELO VENDEDOR E REEMBOLSO PELO COMPRADOR EM CASA DE RESCISÃO POR SUA CULPA - VALIDADE - TEMA 938 DO STJ - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Ausente a prova de efetiva fruição do lote vago, não há que se falar em desconto de valores a esse título. 2.
Firmou-se tese 938 do STJ, em recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça, de que é válida a cláusula de transferência ao consumidor da responsabilidade pelo pagamento da taxa de corretagem, desde que previamente informado. 3.
Não se faz necessária a prova do pagamento da corretagem porque segundo o contrato as partes concordam que a corretagem foi suportada pelo vendedor, que será reembolsado em caso de rescisão por culpa do comprador. 4.
Recurso conhecido e parcialmente provido com redistribuição proporcional da sucumbência.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
25/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0817986-18.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Hedge BPF Urbanização Ltda.
Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Apelado: João Francisco Gonçalves Advogado: Elizete Correa dos Santos (OAB: 19416/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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