19/08/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:06

INCONSISTENTE
26/07/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810702-53.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Gerson de Souza Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Advogado: Agnaldo Ferreira Assunção (OAB: 8309E/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.a.

Advogado: Ronaldo Fraiha Filho (OAB: 154053/MG) Advogado: Igor Maciel Antunes (OAB: 74420/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS - SEGURO - OPÇÃO DADA AO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

No caso em questão, o Apelante alega que não contratou "Seguro Mais Proteção" e "Seguro Cartão Protegido", porém, observa-se que restou presente a liberdade de contratação dos aludidos serviços, eis que foi dada a opção de contratação, conforme se observa no Termo de Adesão a Produtos de Seguros acostado às fls. 71/78, o qual está devidamente assinado pelo Autor/Apelante e em documento autônomo, de forma que a contratação dos seguros não foi imposta ao consumidor.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
25/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/07/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810702-53.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Gerson de Souza Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Advogado: Agnaldo Ferreira Assunção (OAB: 8309E/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.a.

Advogado: Ronaldo Fraiha Filho (OAB: 154053/MG) Advogado: Igor Maciel Antunes (OAB: 74420/MG) Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 05:48

INCONSISTENTE
24/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 21:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:10

Conclusos para decisão
23/07/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:10

Distribuído por sorteio
23/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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