24/03/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 16:25

Processo Reativado
24/03/2025 16:22

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 16:22

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 16:19

Processo Reativado
21/03/2025 16:17

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 16:17

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 13:46

Transitado em Julgado em data
20/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 18:55

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 18:55

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GIANMARCO COSTABEBER (OAB 15316A/MS), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803811-19.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luciana Carolina Lazarotto dos Santos - Exectdo: Boa Vista Serviços S/A. - Tendo em vista a informação da parte exequente de que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação exigida através da presente ação executiva, decreto a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Ante a ocorrência do pagamento voluntário pela parte executada, tenho que houve a perda do interesse recursal por preclusão lógica, razão pela qual determino que desde logo seja certificado o trânsito em julgado.

Defiro a expedição de alvará em favor da parte exequente, conforme requerido.

Sem custas, em virtude da Lei 3779/2009 (regimento de custas) e do art. 45, caput, do provimento n. 64, de 15/08/2011, da CGJ-TJ/MS
13/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:23

Recebidos os autos
13/03/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 03:24

Decorrido prazo de parte
04/02/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: GIANMARCO COSTABEBER (OAB 15316A/MS), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803811-19.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luciana Carolina Lazarotto dos Santos - Exectdo: Boa Vista Serviços S/A. - Vistos, etc.

Evolua-se a classe do processo, a fim de fazer constar que de agora em diante passará a tramitar como Cumprimento de sentença.

Então, intime-se a parte executada, conforme disposto no art. 513, § 2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizado até o efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver, sob pena de prosseguimento da execução, com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC).

Caso o trânsito em julgado da sentença tenha ocorrido há mais de um ano, a intimação do devedor deverá ser feita pessoalmente, nos termos do art. 513, § 4º, do CPC.

O prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, de 15 (quinze) dias, terá início quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC).

Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito.

Intimem-se.
03/02/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 07:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/01/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
25/01/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
24/01/2025 07:47

Realizado cálculo de custas
21/01/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 01:12

Evolução da Classe Processual
21/01/2025 01:11

Realizado cálculo de custas
21/01/2025 01:11

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 01:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:46

Recebidos os autos
18/12/2024 16:46

Determinada Requisição de Informações
01/10/2024 19:49

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 12:50

Recebidos os autos
01/10/2024 12:50

Recebidos os autos
30/09/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
31/07/2024 03:27

Decorrido prazo de parte
17/07/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 12:59

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2024 12:59

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 23:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:52

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 03:40

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 18:53

Recebidos os autos
19/04/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:53

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 06:30

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 06:29

Expedição de tipo de documento.
03/11/2023 01:18

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:52

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 22:51

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 09:24

Recebidos os autos
24/10/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:33

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 11:32

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:37

Recebidos os autos
01/08/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 05:56

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/05/2023 15:19

de Conciliação
10/05/2023 08:20

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:11

Recebidos os autos
11/04/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 00:03

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 07:37

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 06:27

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2023 12:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 13:41

de Instrução e Julgamento
16/02/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:45

Recebidos os autos
13/02/2023 14:14

Determinada Requisição de Informações
06/02/2023 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 08:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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