TJMS - 0800510-92.2022.8.12.0003

1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WAGNER FERNANDEZ

CPF *73.***.*42-17

Advogados

BEATRIZ BAHIA

OAB: 26513/MS

CPF *54.***.*71-40

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

DENIZE MARIANO D'AVILA

CPF *98.***.*19-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 04:40

    Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

  • 02/09/2025 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2025 08:15

    Emissão da Relação

  • 13/08/2025 16:00

    Prazo em Curso

  • 13/08/2025 15:59

    Juntada de NULL

  • 15/01/2025 18:06

    Prazo em Curso

  • 10/01/2025 17:58

    Expedição de Alvará.

  • 10/01/2025 17:58

    Expedição de Alvará.

  • 10/01/2025 17:32

    Prazo em Curso

  • 10/01/2025 17:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/01/2025 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2025 13:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/01/2025 15:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/01/2025 15:42

    Documento Digitalizado

  • 09/01/2025 15:42

    Documento Digitalizado

  • 29/11/2024 10:26

    Prazo em Curso

  • 25/11/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 15:27

    Prazo em Curso

  • 11/11/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 16:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/09/2024 13:19

    Autos preparados para expedição

  • 10/09/2024 13:22

    Prazo em Curso

  • 21/08/2024 01:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.

  • 09/08/2024 09:14

    Prazo em Curso

  • 19/07/2024 09:59

    Prazo em Curso

  • 15/07/2024 13:40

    Prazo em Curso

  • 09/07/2024 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2024 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Beatriz Bahia (OAB 26513/MS) Processo 0800510-92.2022.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wagner Fernandez - Vistos, etc.

    A impugnação apresentada pela autarquia previdenciária deve acolhida, uma vez que, após a homologação dos termos do acordo de f. 74/78, bastaria expedir a requisição de numerário ao TRF3, a fim de obter o pagamento dos valores sobre as quais haveria incidência de coreção no período.

    Em face do exposto, julgo procedente a presente impugnação ao cumprimento de sentença proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INS em face de Wagner Fernandez para reconhecer o exceso no valor do débito, declarando como coretos os valores apresentados pelo impugnante, quais sejam, a tíulo de principal, a quantia de R$ 27.21,80 (vinte sete mil, duzentos e onze reais e oitenta centavos), e a b) a tíulo de honorários a quantia de R$ 1.254,0 (mil duzentos e cinquenta e quatro reais); , no equivalente a 10 % (dez por cento), o teor do enunciado 11 da Sumula do STJ, com a incidência sobre as parcelas vencidas até a sentença de procedência, devidamente atualizados.

    A parte impugnada pagará as custas procesuais e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor que pretendia ter reconhecido como exceso (R$ 2.201,51) , nos termos do artigo 85, § 3º, do CPC, ficando suspensa a exigência face a gratuidade judiciária do impugnado.

    Determino a expedição RPV ao TRF3 para requisição dos respectivos numerários.

    Informada a disponibildade da aludida verba, expeça-se alvará judicial em favor dos interesados.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Comunicado o pagamento, expeçam-se os alvarás e arquivem-se.

  • 27/06/2024 20:01

    Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

  • 27/06/2024 13:33

    Autos preparados para expedição

  • 27/06/2024 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/06/2024 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 06:42

    Emissão da Relação

  • 27/06/2024 06:42

    Prazo em Curso

  • 11/06/2024 07:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/06/2024 07:46

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/02/2024 05:41

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 07:50

    Prazo em Curso

  • 01/02/2024 06:37

    Prazo em Curso

  • 24/01/2024 20:00

    Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/01/2024 06:07

    Emissão da Relação

  • 08/01/2024 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/12/2023 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 04:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 04:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 20:00

    Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/11/2023 04:10

    Emissão da Relação

  • 23/11/2023 04:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 04:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/11/2023 08:16

    Evolução da Classe Processual

  • 26/10/2023 04:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/10/2023 04:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 17:38

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 13:08

    Prazo em Curso

  • 02/10/2023 20:00

    Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

  • 02/10/2023 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/09/2023 15:10

    Emissão da Relação

  • 19/09/2023 16:30

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2023 16:44

    Prazo em Curso

  • 12/09/2023 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 13:09

    Autos preparados para expedição

  • 24/08/2023 13:01

    Transitado em Julgado em data

  • 21/07/2023 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/06/2023 13:27

    Prazo em Curso

  • 22/06/2023 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/06/2023 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 20:00

    Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/06/2023 17:23

    Autos preparados para expedição

  • 06/06/2023 17:21

    Emissão da Relação

  • 25/05/2023 08:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/05/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 08:08

    Registro de Sentença

  • 25/05/2023 08:08

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 06/03/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 17:14

    Prazo em Curso

  • 01/03/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 17:33

    Prazo em Curso

  • 01/02/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 17:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/01/2023 16:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/01/2023 14:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/01/2023 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 20:00

    Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

  • 19/01/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 16:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/01/2023 16:09

    Emissão da Relação

  • 19/01/2023 16:03

    Autos preparados para expedição

  • 19/01/2023 16:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/01/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2022 15:58

    Prazo em Curso

  • 15/12/2022 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 09:57

    Autos preparados para expedição

  • 05/12/2022 09:56

    Prazo em Curso

  • 30/11/2022 18:26

    Prazo em Curso

  • 30/11/2022 17:33

    Prazo em Curso

  • 30/11/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 16:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/11/2022 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 13:58

    Juntada de NULL

  • 01/11/2022 13:58

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2022 12:49

    Prazo em Curso

  • 18/10/2022 13:42

    Prazo em Curso

  • 18/10/2022 13:41

    Documento Digitalizado

  • 18/10/2022 12:14

    Prazo em Curso

  • 18/10/2022 12:13

    Prazo em Curso

  • 14/10/2022 20:00

    Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

  • 14/10/2022 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 12:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/10/2022 15:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/10/2022 15:56

    Emissão da Relação

  • 13/10/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 20:00

    Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/10/2022 13:21

    Emissão da Relação

  • 06/10/2022 13:20

    Autos preparados para expedição

  • 06/10/2022 13:20

    Prazo em Curso

  • 05/10/2022 10:31

    Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial

  • 05/10/2022 10:31

    Documento Digitalizado

  • 05/10/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 17:39

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2022 17:39

    Documento Digitalizado

  • 30/09/2022 12:58

    Prazo em Curso

  • 29/09/2022 17:37

    Prazo em Curso

  • 29/09/2022 17:35

    Documento Digitalizado

  • 28/09/2022 15:25

    Prazo em Curso

  • 27/09/2022 14:18

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2022 13:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/09/2022 14:11

    Autos preparados para expedição

  • 23/09/2022 16:08

    Prazo em Curso

  • 23/09/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 13:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/09/2022 10:33

    Prazo em Curso

  • 09/09/2022 20:00

    Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

  • 09/09/2022 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/09/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/09/2022 12:20

    Prazo em Curso

  • 08/09/2022 12:19

    Emissão da Relação

  • 06/09/2022 21:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/09/2022 21:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/07/2022 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/06/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 11:51

    Informação do Sistema

  • 27/06/2022 11:51

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 27/06/2022 11:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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