11/09/2025 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 07:20

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 14:00

Realizado cálculo de custas
21/01/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Ferrarezi Ceoli (OAB 74488/PR), Lorenso Cassaro Junior (OAB 63318/PR), Matheus Belido Baroni (OAB 85684/PR), Alef Aziz Zuri (OAB 477890/SP) Processo 0805422-10.2024.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Yago Cardana Venancio de Souza - Reqda: Aparecida Maria Fixer - Decisão: A ação inicialmente foi protocolada na Vara da Fazenda Pública local, que a remeteu a este Juizado Especial da Fazenda Pública.

Contudo, verifica-se que este juízo não tem competência para processar e julgar a demanda.

Trata-se de ação de obrigação de fazer que objetiva o fornecimento do recibo ou documento equivalente para regularização de bem adquirido através de leilão.

Conforme item 12 do edital de leilão (p. 25-31 e 80-86) o foro competente para discussão de litigios oriundos do leilão é o da Comarca de Campo Grande/MS.

Diante dessa situação, reconhece-se, de ofício, da incompetência deste juízo para conhecer, processar e julgar a demanda, e determina-se a remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande.
10/12/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 14:04

Recebidos os autos
03/12/2024 18:44

Declarada incompetência
24/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alef Aziz Zuri (OAB 477890/SP) Processo 0805422-10.2024.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Yago Cardana Venancio de Souza - Intima-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a devolução do AR (pág. 67).
05/08/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:23

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:57

Recebidos os autos
18/07/2024 17:57

Outras Decisões
16/07/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 14:14

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2024 14:14

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2024 14:14

Recebidos os autos
27/06/2024 15:30

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 14:19

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 00:00

Intimação

Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Aparecida Maria Fixer, Alef Aziz Zuri Processo 0805422-10.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Yago Cardana Venancio de Souza - Reqda: Aparecida Maria Fixer, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Relação 330/2024 Teor do ato: Intimação acerca do r. despacho de fl. 55: "Considerando que a petição inicial foi endereçada ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta comarca, remeta-se os autos ao Cartório Distribuidor para correta distribuição do feito. "
26/06/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:28

Recebidos os autos
25/06/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 09:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/06/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 08:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 08:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2024 19:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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