08/10/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:14

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Dra Maêssa Silva Barros (OAB 21213MS/), Yuri Kennedy Echeverria Elias (OAB 23263/MS) Processo 0001633-65.2021.8.12.0013 - Inquérito Policial - Indiciado: Lucas Lopes Nolasco - Fica a defesa intimada do teor da sentença fls.134/135:"Ante o exposto, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Proceso Penal, declaro extinta a punibildade de Lucas Lopes Nolasco, referente aos fatos imputados nos presentes autos.

Por fim, destaco que decretada a extinção da punibildade, nos termos do parecer ministerial, opera-se a preclusão lógica que obstará qualquer iresignação. "
01/07/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:10

Recebidos os autos
28/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:01

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:08

Recebidos os autos
27/06/2024 16:08

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:29

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
03/06/2024 14:44

Conclusos para despacho
27/05/2024 20:55

Recebidos os autos
27/05/2024 20:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/05/2024 16:57

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:33

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:10

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:10

Expedição de Certidão.
05/07/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:54

Processo Desarquivado
05/07/2023 13:53

Processo Desarquivado
10/05/2023 13:53

Expedição de Certidão.
11/04/2023 17:57

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:42

Expedição de Certidão.
10/01/2023 17:21

Expedição de Certidão.
05/12/2022 00:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 10:02

Arquivado Provisoramente
03/10/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:23

Expedição de Certidão.
09/08/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 15:57

Expedição de Certidão.
06/07/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:10

Expedição de Certidão.
05/05/2022 13:11

Expedição de Certidão.
04/05/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 15:04

Expedição de Certidão.
14/12/2021 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 13:12

Expedição de Certidão.
17/11/2021 10:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/11/2021 18:23

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 18:23

Juntada de Mandado
10/11/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2021.
09/11/2021 15:40

Recebidos os autos
09/11/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:24

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 15:24

Juntada de Mandado
09/11/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:14

Expedição de Mandado.
09/11/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 18:54

Expedição de Certidão.
08/11/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 18:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/11/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 17:59

Expedição de Certidão.
08/11/2021 17:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2021 10:00:00, 2ª Vara.
05/11/2021 19:30

Recebidos os autos
05/11/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 18:55

Expedição de Certidão.
22/10/2021 16:14

Expedição de Certidão.
22/10/2021 08:47

Conclusos para decisão
21/10/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 19:25

Recebidos os autos
20/10/2021 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 15:50

Expedição de Certidão.
20/10/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 15:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/10/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 18:40

Recebidos os autos
18/10/2021 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 00:12

Expedição de Certidão.
02/08/2021 07:56

Expedição de Certidão.
02/08/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 07:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/08/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2021 11:10

Recebidos os autos
01/08/2021 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 15:35

Arquivado Definitivamente
22/07/2021 15:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/07/2021 15:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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