04/09/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:23

Conclusos para despacho
20/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 07:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 07:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/05/2025 16:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2025 15:36

JUÍZO - Mediação realizada sem acordo
14/03/2025 02:04

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Luciana Vieira Pereira (OAB 25735/MS), Liliana Massuda Soares Leal (OAB 22324/MS) Processo 0802263-35.2023.8.12.0008 - Inventário - Invtante: Jean Carlos do Nascimento, Fernando Luis do Nascimento - Intimação da audiencia designada para o dia 27/05/2025 Hora 15:00 Local: Sala CEJUSC
13/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 08:20

Emissão da Relação
26/02/2025 17:37

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 17:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 17:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 17:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 17:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/02/2025 17:35

Prazo em Curso
26/02/2025 17:32

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2025 03:00:00, 1ª Vara Cível.
03/02/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/01/2025 08:12

Prazo em Curso
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Luciana Vieira Pereira (OAB 25735/MS), Liliana Massuda Soares Leal (OAB 22324/MS) Processo 0802263-35.2023.8.12.0008 - Inventário - Invtante: Jean Carlos do Nascimento, Fernando Luis do Nascimento - Posto isso, no escopo de ultimar com dignidade a "existência jurídica" do falecido, bem como conferir a quem de direito seus direitos hereditários e, ainda, quitar suas pendências, sabido da relevância da composição para celeridade/economia processual, notadamente em demandas como a presente, SUSTO a decisão que determinou a expedição de alvará e, nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, determino a remessa dos autos ao CEJUSC para agendamento de sessão de mediação.
13/12/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 08:40

Emissão da Relação
21/11/2024 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 17:59

Despacho Saneador
21/10/2024 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/09/2024 14:17

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/09/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/09/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 14:58

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:52

Prazo em Curso
10/07/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 17:51

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 14:17

Prazo em Curso
01/07/2024 14:13

Prazo em Curso
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Vieira Pereira (OAB 25735/MS) Processo 0802263-35.2023.8.12.0008 - Inventário - Invtante: Jean Carlos do Nascimento, Fernando Luis do Nascimento - Inicialmente, (1) diligencie-se em busca de ativos financeiros no SISBAJUD em nome do inventariado, promovendo a transferência de eventuais valores encontrados, para subconta vinculada ao feito.

Após, (2) cite-se o herdeiro A, no endereço indicado na manifestação de p. 198, nos termos da decisão inicial.

Havendo impugnação, (3) intime-se a parte inventariante para manifestar-se em cinco dias.

Outrossim, quanto ao pleito de alienação dos bens indicados nas pp.130-132, é consabido que uma das atribuições do exercício da inventariança é a administração eficaz dos bens inventariados.

A legislação processual preconiza que o inventariante deve administrar o espólio, com o mesmo zelo com que administra os seus bens.

No caso em tela, trata-se de pedido de alvará para alienação dos imóveis do espólio, onde a inventariante afirma que valores obtidos pela venda dos mesmos serão revertidos exclusivamente para quitação do ITCMD e demais despesas do inventário.

Assentada essa compreensão, tratando-se de direitos disponíveis os postos em causa, de rigor que se proceda, preferencialmente, à quitação dos débitos para com o Fisco, embora não ouvidos os interessados (nos termos do que determina o art. 619 do CPC), a medida é impositiva para ultimação do inventário, transmissão definitiva do quinhão a cada um, bem como a prover de liquidez o espólio.

Posto isso, no escopo de ultimar com dignidade a "existência jurídica" do falecido, bem como conferir a quem de direito seus direitos hereditários e, ainda, quitar suas pendências, presumida a boa-fé do inventariante, DEFIRO parcialmente o requerimento das pp. 130-132, para os fins de determinar a expedição de alvará, com validade de 90 (noventa dias), para venda dos imóveis ali descritos, devendo a parte inventariante, depositar integralmente o montante apurado em subconta vinculada ao presente feito, para dela promover o levantamento do necessário para os pagamentos colimados, mediante apresentação dos valores necessários.

Adverte-se o inventariante que eventuais prejuízos ao Espólio serão abatidos do seu respectivo quinhão.

Preclusa a presente, (4) expeça-se o respectivo alvará.
27/06/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 16:27

Autos preparados para expedição
26/06/2024 16:19

Emissão da Relação
21/06/2024 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 15:04

Despacho Saneador
07/06/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:36

Prazo em Curso
16/05/2024 15:15

Juntada de NULL
16/05/2024 15:15

Juntada de Mandado
24/04/2024 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 23:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/04/2024 23:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/04/2024 14:38

Prazo em Curso
12/04/2024 19:33

Expedição de Mandado.
12/04/2024 16:37

Conclusos para despacho
12/04/2024 16:36

Expedição em análise para assinatura
12/04/2024 16:35

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:21

Juntada de Informações
01/04/2024 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 01:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.
20/03/2024 13:24

Prazo em Curso
19/03/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 10:22

Emissão da Relação
14/03/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 12:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/03/2024 12:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/03/2024 16:23

Prazo em Curso
13/03/2024 16:20

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.
06/03/2024 19:20

Expedição de Carta.
06/03/2024 19:20

Expedição de Carta.
06/03/2024 18:48

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:20

Expedição em análise para assinatura
06/02/2024 09:01

Autos preparados para expedição
03/02/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 18:04

Prazo em Curso
18/01/2024 12:50

Informação do Sistema
18/01/2024 12:50

Apensado ao processo numero do processo
08/01/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2024 06:35

Juntada de Informações
06/01/2024 20:05

Juntada de Informações
27/12/2023 10:10

Expedição de Carta.
27/12/2023 10:10

Expedição de Carta.
27/12/2023 10:09

Expedição de Carta.
18/12/2023 14:34

Expedição em análise para assinatura
09/10/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 13:25

Prazo em Curso
12/09/2023 13:25

Documento Digitalizado
12/09/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/09/2023 13:54

Expedição em análise para assinatura
03/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 17:43

Autos preparados para expedição
19/07/2023 10:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2023 10:44

Recebida petição inicial
13/07/2023 14:20

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2023 12:06

Retificação de Classe Processual
26/06/2023 16:02

Informação do Sistema
26/06/2023 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/06/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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