23/06/2025 11:30

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 11:30

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2025 11:30

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 14:59

Recebidos os autos
16/06/2025 08:38

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 03:51

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 09:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 16:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2025 19:49

Recebidos os autos
20/05/2025 19:49

Decisão ou Despacho
20/05/2025 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:19

Recebidos os autos
12/05/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
03/05/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
03/05/2025 02:31

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 12:24

Realizado cálculo de custas
24/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB 25505/MS) Processo 0803491-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ailton Machado Vargas - Sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 89-90 por AILTON MACHADO VARGAS na presente ação em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por não restarem presentes no decisum proferido qualquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/1995 e no artigo 1.022 do CPC, mantida a sentença proferida.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ailton Machado Vargas em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Aliás, e como já consignado na minuta de sentença ou decisão de embargos e nos elementos os autos não restou comprovado manifesta ou efetiva irregularidade na promoção da parte autora por 'ato de bravura', a qual se prende a efetiva graduação que o Policial se encontra à época."
23/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 07:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:24

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 18:52

Homologada a Transação
13/03/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 12:59

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 18:20

Recebidos os autos
11/02/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:11

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 21:26

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB 25505/MS), Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS) Processo 0803491-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ailton Machado Vargas - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ailton Machado Vargas em face de Estado de Mato Grosso do Sul, o que faço com resolução do mérito.

Sem custas e honorários ex vi legis.

Submeto a presente sentença à análise do Juiz Togado.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ailton Machado Vargas em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
16/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 10:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:05

Homologada a Transação
06/12/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:47

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2024 19:01

Recebidos os autos
05/09/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 13:59

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB 25505/MS), Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS) Processo 0803491-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ailton Machado Vargas - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
26/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:39

Recebidos os autos
25/06/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
22/06/2024 02:28

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 13:56

de Conciliação
16/05/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 14:42

Recebidos os autos
19/03/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 15:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 15:15

de Instrução e Julgamento
26/02/2024 19:07

Recebidos os autos
26/02/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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