08/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:35

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 09:29

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 01:54

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 21:28

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 07:11

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:41

Homologada a Transação
10/12/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 19:14

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 17:09

Recebidos os autos
05/12/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
04/05/2024 02:11

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:13

Recebidos os autos
19/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0807832-70.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosangela Maria Fragoso Pereira Valiente - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos 15 dias.
26/10/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:53

Recebidos os autos
25/10/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 12:20

Evolução da Classe Processual
26/09/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 07:39

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 07:38

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 19:44

Recebidos os autos
03/08/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 07:26

Processo Reativado
16/06/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 11:59

Arquivado Definitivamente
01/03/2023 11:57

Transitado em Julgado em data
01/02/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 01:35

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0807832-70.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosangela Maria Fragoso Pereira Valiente - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 157-169: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 29/04/2016 e, na forma do artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ROSANGELA MARIA FRAGOSO PEREIRA VALIENTE em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS para o fim de: 1) Condenar o réu ao pagamento retroativo das diferenças salariais referentes ao quarto adicional por tempo de serviço (mais 5% totalizando 20%), a partir de 29/04/2016 (fls. 80) até 23/12/2016, data efetiva implementação na folha de pagamento, descontados os pagamentos retroativos caso tenham sido feitos e condenar o réu a implementação e ao pagamento do quinto adicional (mais 5% totalizando 25%) a partir de 30/04/2021 até a efetiva implementação na folha de pagamento; 2) Condenar o requerido ao pagamento das diferenças dos vencimentos-base referente à matrícula nº 279960/02 da classe "E" e a classe "F", a partir de 30/04/2020 até 13/04/2021, data da efetivação da promoção na folha de pagamento da parte autora, descontados eventuais valores retroativos já pagos pelo réu.

Ressalta-se que deverá ser observada a tabela de remuneração do cargo da parte autora conforme previsão legal municipal, sendo inaplicável o Art. 45 da LC nº 19/98 ao caso concreto, Os valores acima devem ser corrigidos monetariamente pela IPCA-E desde a data que deveriam ter sido pagos e, ainda, acrescidos de juros aplicados à caderneta de poupança, a partir da data da citação (Art. 405 do Código Civil), nos termos do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, sendo que a partir de 09.12.2021 incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa SELIC nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, vez que a referida taxa engloba tanto a correção monetária como juros de mora."
10/01/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 19:33

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 19:31

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 19:26

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 19:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 19:26

Homologada a Transação
16/11/2022 17:31

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 18:50

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2022 19:03

Recebidos os autos
08/09/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2022 17:42

Juntada de Petição de tipo
29/03/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 19:12

Recebidos os autos
28/03/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 16:08

Juntada de Petição de tipo
10/01/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
23/12/2021 00:07

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2021 14:47

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 14:46

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 18:35

Recebidos os autos
09/12/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 15:43

de Conciliação
17/11/2021 10:54

Juntada de Petição de tipo
01/11/2021 02:28

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 19:05

Recebidos os autos
27/10/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 15:21

Juntada de Petição de tipo
16/09/2021 15:21

Juntada de Petição de tipo
04/09/2021 02:10

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 22:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 13:41

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 12:31

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 20:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 20:18

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 20:10

de Instrução e Julgamento
21/05/2021 14:37

Preliminar
20/05/2021 19:04

Recebidos os autos
20/05/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2021 07:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 07:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2021 07:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2021 22:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 22:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 14:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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