TJMS - 0835714-48.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDRE JOSE FRANCELINO

CPF *77.***.*11-91

Advogados

POLYANA DA CUNHA FLORES

OAB: 19795/MS

CPF *18.***.*57-69

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2025 15:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/11/2024 07:50

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

  • 22/11/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 18:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/10/2024 19:09

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 19:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/10/2024 19:01

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2024 19:01

    Processo Desarquivado

  • 18/10/2024 19:00

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2024 18:00

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2024 08:02

    Arquivado Provisoramente

  • 16/03/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 18:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Polyana da Cunha Flores (OAB 19795/MS) Processo 0835714-48.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: André José Francelino - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 05 dias, cadastrarem os dados bancários e o NIT no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php), informando o número do processo e CPF/CNPJ.

    O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o cadastramento dos dados bancários.

    Não é necessário o cadastramento de dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais.

  • 22/06/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 17:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/05/2023.

  • 12/04/2023 16:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2023.

  • 22/03/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Polyana da Cunha Flores (OAB 19795/MS) Processo 0835714-48.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: André José Francelino - Intimação das partes credoras para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o documento de cadastro preliminar de precatório, digitalizado nos autos, antes do efetivo envio da requisição de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

  • 09/01/2023 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.

  • 09/01/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 17:42

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2022 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 12:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2022 12:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/12/2022.

  • 01/12/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 10:10

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 15:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/09/2022 19:24

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 16:24

    Decisão ou Despacho

  • 27/07/2022 19:17

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.

  • 16/05/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 19:16

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 13:34

    INCONSISTENTE

  • 13/12/2021 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 12:22

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 11:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2021 19:25

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 18:03

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2021.

  • 01/09/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 19:09

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 12:28

    INCONSISTENTE

  • 16/08/2021 12:26

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

  • 13/08/2021 08:17

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 08:17

    INCONSISTENTE

  • 13/08/2021 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 12:19

    Processo Reativado

  • 10/08/2021 08:37

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 24/08/2020 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2020 11:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/07/2020 15:21

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2020 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2020.

  • 24/07/2020 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 16:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/07/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 11:28

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 11:28

    Homologada a Transação

  • 06/07/2020 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2020 16:34

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 06/04/2020 14:14

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 14:12

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 07:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/02/2020 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 00:20

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2020.

  • 05/02/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2019 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 00:09

    Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2019.

  • 08/04/2019 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 13:51

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 11:12

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2019 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2019 11:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/03/2019 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 16:19

    Recebidos os autos

  • 26/03/2019 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2019 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 14:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/04/2020 01:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 14/12/2018 16:15

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 14:07

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/12/2018 12:28

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2018 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2018 12:12

    Recebidos os autos

  • 04/12/2018 15:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2018 11:24

    Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2018.

  • 03/12/2018 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 18:39

    Recebidos os autos

  • 30/11/2018 18:39

    Declarada incompetência

  • 30/11/2018 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 12:03

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2018 11:34

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/11/2018 11:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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