10/12/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 13:13

Transitado em Julgado em #{data}
10/12/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:12

Expedição de Certidão.
09/12/2024 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0813945-35.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lari Gomes - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da sentença de f.141: "Vistos etc.

Diante do cumprimento da obrigação, pela parte executada, conforme depósito realizado nos autos, bem como da concordância da parte exequente (fls. 138-139), julgo extinto o processo pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se alvará do valor depositado, na forma requerida pela parte exequente com os acréscimos da conta única, desde que pertencentes ao credor ou procurador com poderes para tal e caso não exista penhora no rosto dos autos em benefício de outro credor. "
04/12/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.
04/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:14

Recebidos os autos
28/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2024 13:39

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0813945-35.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Evolua-se a classe do processo para "Cumprimento de Sentença". 2) Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens. 3) Se não for realizado o pagamento no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o montante da condenação (artigo 523, §1º, CPC c/c art. 52 da Lei 9.099/95). 4) Caso não seja efetuado o pagamento fica, desde já, deferida a penhora através dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud devendo o cartório dar cumprimento a esta parte, observando o seguinte: 4.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 4.1.1) Se o bloqueio for de valor irrisório, isto é, inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se a liberação do respectivo valor. 4.2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 4.2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora.

Dispenso a expedição de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 4.2.2) Se decorrido o prazo com manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente (Prazo: 05 dias) e venham os autos conclusos. 4.2.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência (fila "conclusos - medidas urgentes"). 5) Restando infrutífero o bloqueio, defiro, desde já, a pesquisa de bens da parte executada no sistema RENAJUD, conforme requerimento da parte exequente.

Caso seja encontrado algum bem, proceda a serventia da seguinte forma: 5.1) Havendo bens, proceda-se a restrição para transferência. 5.2) Se o bem tiver outras restrições ou gravames, intime-se a parte exequente para que diga se, mesmo assim, deseja a penhora. 5.2.1) Se a parte exequente silenciar ou manifestar o desinteresse pelo bem, levante-se a restrição para transferência. 5.2.2) Se a parte exequente desejar a penhora, lavre-se o termo, intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC, e designe-se audiência de conciliação (tratando-se de ação de execução de título extrajudicial). 5.3) Caso os bens localizados não possuam restrições ou gravames, desde já, fica deferida a penhora, devendo-se lavrar o respectivo termo.

Nessa circunstância, intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC, e designe-se audiência de conciliação (tratando-se de ação de execução de título extrajudicial). 6) O exequente pediu a realização de buscas via INFOJUD para obtenção das declarações do imposto de renda da parte executada.

O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema INFOJUD (última declaração do IR).

Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito.

Mantenha-se em sigilo apenas as informações advindas do INFOJUD.

Retire-se eventual segredo de justiça do processo. 7) Realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnar o cumprimento de sentença.

Prazo: 15 dias. 8) Não havendo constrição de bens, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4°, da Lei 9.099/95).

Intimem-se. ".
09/11/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
08/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:27

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:27

INCONSISTENTE
01/11/2024 16:49

Recebidos os autos
01/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:08

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:08

Processo Reativado
31/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/10/2024 08:39

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 08:37

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0813945-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lari Gomes - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da sentença de fls. 116/120 - Juiz Leigo: DISPOSITIVO Diante do exposto, com base no artigo 487, I do CPC, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTE a presente Ação, condenando a Requerida ao pagamento no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) a título de danos morais para o autor, acrescida de correção monetária pelo índice do IGP-M/FGV, a contar da data do arbitramento e juros moratórios a contar da data da citação.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se
14/10/2024 22:41

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
11/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:11

Recebidos os autos
09/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:11

Homologada a Transação
04/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 17:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/10/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/07/2024 18:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/10/2024 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/07/2024 17:48

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.
26/06/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0813945-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lari Gomes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/06/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:37

Expedição de Carta.
21/06/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:33

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2024 06:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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