05/04/2023 12:30

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 09:29

Expedição de Ofício.
05/04/2023 09:26

Transitado em Julgado em #{data}
14/03/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1407387-08.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Embargada: Bety Barbosa Leal Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.

I.

Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria cujo entendimento do Estado não está de acordo com desta Corte de Justiça em casos específicos como destes autos II.

O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

III.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
13/03/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 10:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/02/2023 13:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/01/2023 13:57

Conclusos para decisão
27/01/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1407387-08.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Embargada: Bety Barbosa Leal Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.
09/01/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 01:19

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 01:19

INCONSISTENTE
10/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:10

Conclusos para decisão
09/11/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 12:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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