28/08/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o acordo celebrado entre as partes e, de consequência, julgar extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, "b", do Código de Processo Civil.

Custas e honorários nos termos do acordo (f. 629).

Homologo a renúncia ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2025 14:30

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
26/08/2025 14:19

Transitado em Julgado em data
26/08/2025 14:04

Expedição em análise para assinatura
26/08/2025 14:03

Emissão da Relação
26/08/2025 08:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 08:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:17

Registro de Sentença
26/08/2025 08:17

Homologada a Transação
21/08/2025 13:12

Conclusos para julgamento
05/08/2025 17:37

Manifestação do Ministério Público
08/07/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:53

Autos entregues em carga ao Promotor
24/06/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:48

Prazo em Curso
24/06/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0803669-27.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Livia Ferreira Rorigues, Bianca Gabriele Amaro Rodrigues - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A - Fica a parte AUTORA intimada para impugnar os embargos de declaração, no prazo de 05 dias.
19/06/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 10:50

Emissão da Relação
04/06/2025 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 18:57

Manifestação do Ministério Público
28/05/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0803669-27.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Livia Ferreira Rorigues, Bianca Gabriele Amaro Rodrigues - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial para o fim de condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de reparação por danos morais a parte autora no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Considerando a sucumbência, condeno cada um dos réus ao pagamento de metade das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 08:35

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:35

Autos entregues em carga ao Promotor
27/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 14:36

Emissão da Relação
06/05/2025 10:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:02

Registro de Sentença
06/05/2025 09:54

Julgado procedente o pedido
22/03/2025 15:53

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:14

Manifestação do Ministério Público
16/02/2025 00:42

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0803669-27.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Livia Ferreira Rorigues, Bianca Gabriele Amaro Rodrigues - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A - Vistos etc.

Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, com prazo de 30 (trinta) dias para manifestação (art. 178 do CPC). Às providências.
06/02/2025 20:40

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:45

Autos entregues em carga ao Promotor
06/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 17:15

Emissão da Relação
10/01/2025 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2024 16:56

Informação do Sistema
16/11/2024 16:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/11/2024 10:01

Conclusos para decisão
23/10/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 07:03

Prazo em Curso
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0803669-27.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Livia Ferreira Rorigues, Bianca Gabriele Amaro Rodrigues - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
30/09/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 13:20

Emissão da Relação
11/09/2024 15:38

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2024 07:34

Prazo em Curso
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0803669-27.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Livia Ferreira Rorigues, Bianca Gabriele Amaro Rodrigues - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
20/08/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 14:05

Emissão da Relação
01/08/2024 19:33

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 14:49

Prazo em Curso
16/07/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 14:17

Prazo em Curso
02/07/2024 14:14

Expedição de Carta.
01/07/2024 17:42

Expedição de Carta.
01/07/2024 15:46

Expedição em análise para assinatura
01/07/2024 09:54

Autos preparados para expedição
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0803669-27.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Livia Ferreira Rorigues, Bianca Gabriele Amaro Rodrigues - Vistos etc.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.
28/06/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 19:40

Emissão da Relação
30/05/2024 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2024 18:15

Recebida petição inicial
29/05/2024 09:53

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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