19/09/2025 08:02

Juntada de AR - Resultado Negativo
18/09/2025 07:05

Juntada de AR - Resultado Positivo
11/09/2025 15:05

Conclusos para decisão
10/09/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:24

Prazo em Curso
04/09/2025 07:01

Juntada de AR - Resultado Negativo
04/09/2025 02:58

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2025 00:01

Publicação
04/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806372-84.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Leocindo Batista da Rosa Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Apelado: Nelson Flávio Correa Nachif Apelada: Daniela Correa Nachif Apelada: Paula Correa Nachif da Silva Apelada: Ana Lucia Corrêa Nachif Advogado: David Rosa Barbosa Júnior (OAB: 8977/MS) Interessado: Nelson Nachif (Espólio) Advogado: David Rosa Barbosa Júnior (OAB: 8977/MS) Intime-se a parte contrária acerca da petição de f. 992-995.

Intime(m)-se.
03/09/2025 13:31

Expedição de Ofício.
03/09/2025 13:27

Expedição de Ofício.
03/09/2025 13:26

Expedição de Ofício.
03/09/2025 13:20

Expedição de Ofício.
03/09/2025 13:20

Expedição de Ofício.
03/09/2025 13:20

Expedição de Ofício.
03/09/2025 06:45

Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:31

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:31

Processo Reativado
02/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0806372-84.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Agravante: Leocindo Batista da Rosa Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravado: Nelson Nachif (Espólio) RepreLeg: Ana Lucia Corrêa Nachif Advogado: David Rosa Barbosa Júnior (OAB: 8977/MS) Agravada: Ana Lucia Corrêa Nachif Advogado: David Rosa Barbosa Júnior (OAB: 8977/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/05/2025 13:17

Processo Suspenso
08/05/2025 07:01

Juntada de AR - Resultado Negativo
10/04/2025 07:02

Juntada de AR - Resultado Negativo
10/04/2025 07:02

Juntada de AR - Resultado Negativo
27/03/2025 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2025 17:07

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:56

Certidão
26/03/2025 14:00

Retirado de Pauta
26/03/2025 05:52

Certidão de Publicação - DJE
26/03/2025 00:01

Publicação
26/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806372-84.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Leocindo Batista da Rosa Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Apelado: Nelson Nachif (Espólio) Advogado: David Rosa Barbosa Júnior (OAB: 8977/MS) RepreLeg: Ana Lucia Corrêa Nachif Apelada: Ana Lucia Corrêa Nachif Advogado: David Rosa Barbosa Júnior (OAB: 8977/MS) Interessado: Nelson Flávio Correa Nachif (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Interessada: Daniela Correa Nachif (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Interessado: Paula Correa Nachif da Silva (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Assim, tendo em vista que não houve ainda a conclusão do julgamento, indefere-se o pedido de sua nulidade, formulado por Ana Lucia Correa Nachif à f. 976-978, determinando-se, contudo, em cumprimento às decisões supracitadas, que o feito seja retirado de pauta para promoção da mencionada regularização processual.

Intime(m)-se.
25/03/2025 17:34

Expedição de Ofício.
25/03/2025 17:33

Expedição de Ofício.
25/03/2025 17:33

Expedição de Ofício.
25/03/2025 17:33

Expedição de Ofício.
25/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:05

Remessa à Imprensa Oficial
24/03/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/03/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0806372-84.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Leocindo Batista da Rosa Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravado: Nelson Nachif (Espólio) RepreLeg: Ana Lucia Corrêa Nachif Advogado: David Rosa Barbosa Júnior (OAB: 8977/MS) Agravada: Ana Lucia Corrêa Nachif Advogado: David Rosa Barbosa Júnior (OAB: 8977/MS) Vistos, etc.

Intime-se a parte agravada para se manifestar a respeito do Agravo Interno, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/15.

Após o transcurso do prazo retornem-se conclusos.
19/03/2025 07:29

Processo Dependente Cadastrado
18/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 13:25

Remessa à Imprensa Oficial
14/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:21

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:18

Certidão
13/03/2025 11:42

Processo Dependente Cadastrado
12/03/2025 14:00

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro
28/02/2025 15:56

Prazo em Curso
28/02/2025 03:24

Certidão de Publicação - DJE
28/02/2025 00:01

Publicação
28/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806372-84.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Nelson Nachif (Espólio) RepreLeg: Ana Lucia Corrêa Nachif Advogado: David Rosa Barbosa Júnior (OAB: 8977/MS) Embargante: Ana Lucia Corrêa Nachif Advogado: David Rosa Barbosa Júnior (OAB: 8977/MS) Embargado: Leocindo Batista da Rosa Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Diante do exposto, conheço e ACOLHO os Embargos de Declaração opostos por Espólio de Nelson Nachif e Ana Lucia Correa Nachif para, sanando a omissão apontada, determinar a substituição processual do Espólio de Nelson Nachif pelos seus herdeiros Nelson Flávio Correa Nachif, Daniela Correa Nachif, Paula Correa Nachif e Ana Lucia Correa Nachif, os quais deverão ser intimados pessoalmente, devendo a herdeira Ana Lucia Correa Nachif informar os endereços dos desses demais herdeiros.

Fica sobrestado o julgamento da Apelação Cível nº 0806372-84.2021.8.12.0001 até que haja a referida regularização processual.

Intimem-se.
27/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 07:10

Remessa à Imprensa Oficial
26/02/2025 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:51

Conclusos para decisão
26/02/2025 00:01

Publicação
25/02/2025 14:11

Remessa à Imprensa Oficial
21/02/2025 08:15

Processo Dependente Cadastrado
19/02/2025 18:26

Inclusão em Pauta
18/02/2025 17:31

Expedição de Relatório
18/02/2025 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/02/2025 22:53

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
13/02/2025 16:12

Conclusos para decisão
13/02/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 03:58

Certidão de Publicação - DJE
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806372-84.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Leocindo Batista da Rosa Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Apelado: Nelson Nachif (Espólio) Advogado: David Rosa Barbosa Júnior (OAB: 8977/MS) RepreLeg: Ana Lucia Corrêa Nachif Diante do exposto, defiro o pedido de substituição de Nelson Nachif por Espólio de Nelson Nachif, representado pela viúva inventariante Ana Lucia Correa Nachif.

Intimem-se.
12/02/2025 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
11/02/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/02/2025 18:48

Tutela Provisória
10/02/2025 14:05

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:04

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:04

Juntada de Acórdão
10/02/2025 13:43

Certidão
08/02/2025 06:05

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806372-84.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Embargante: Nelson Nachif (Espólio) RepreLeg: Ana Lucia Corrêa Nachif Advogado: David Rosa Barbosa Júnior (OAB: 8977/MS) Embargante: Ana Lucia Corrêa Nachif Advogado: David Rosa Barbosa Júnior (OAB: 8977/MS) Embargado: Leocindo Batista da Rosa Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2024 10:52

Prazo em Curso
18/12/2024 08:14

Certidão de Publicação - DJE
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806372-84.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Leocindo Batista da Rosa Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Apelado: Nelson Nachif Advogado: David Rosa Barbosa Júnior (OAB: 8977/MS) Apelada: Ana Lucia Corrêa Nachif Advogado: David Rosa Barbosa Júnior (OAB: 8977/MS) Defere-se a suspensão do presente feito, até que haja a regularização processual, nos termos da petição de f. 929-934.

Intime-se os patronos que representavam a de cujus para que providenciem a regularização da sucessão processual, no prazo de quinze (15) dias, ou que forneçam dados para a intimação do Espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, a fim de que sejam intimados para que se manifestem sobre o interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Em relação ao pedido de nulidade do julgamento virtual, é questão que será analisada nos Embargos de Declaração opostos pelos apelados.

Intime(m)-se.
17/12/2024 07:12

Remessa à Imprensa Oficial
16/12/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/12/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806372-84.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Nelson Nachif (Espólio) RepreLeg: Ana Lucia Corrêa Nachif Advogado: David Rosa Barbosa Júnior (OAB: 8977/MS) Embargante: Ana Lucia Corrêa Nachif Advogado: David Rosa Barbosa Júnior (OAB: 8977/MS) Embargado: Leocindo Batista da Rosa Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/12/2024 10:15

Processo Dependente Cadastrado
28/11/2024 14:08

Incidente em Processamento
27/11/2024 20:35

Juntada de tipo_de_documento
27/11/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:00

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:40

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 19:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 22:02

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
19/11/2024 12:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/11/2024 08:47

Certidão de Publicação - DJE
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806372-84.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Leocindo Batista da Rosa Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Apelado: Nelson Nachif Advogado: David Rosa Barbosa Júnior (OAB: 8977/MS) Apelada: Ana Lucia Corrêa Nachif Advogado: David Rosa Barbosa Júnior (OAB: 8977/MS) EMENTA - PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - ACOLHIDA - MÉRITO - EXECUÇÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM PRATICADA PELO EXEQUENTE E DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA MEDIANTE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DOIS IMÓVEIS - AUSÊNCIA DE PROVA - ÔNUS DO EMBARGANTE - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

CASO EM EXAME 1.

Embargos à Execução discutindo o empréstimo de dinheiro com cobrança de juros usurários, e a quitação das notas promissórias objeto da Ação de Execução através da dação em pagamento de dois imóveis, cuja sentença julgou procedentes os pedidos iniciais.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Discute-se no presente recurso: em preliminar de Contrarrazões, a) a ofensa ao princípio da dialeticidade; b) a impugnação à justiça gratuita; e c) a exigibilidade, ou não, do título executivo extrajudicial que lastreia aExecução, ante a alegada prática de agiotagem e da quitação do débito.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O princípio da dialeticidade exige que o recurso seja apresentado por petição, contendo as razões pelas quais a parte insurgente deseja obter do segundo grau de jurisdição um novo pronunciamento judicial.

Para tanto, a parte recorrente deve atacar, de forma específica, os fundamentos da sentença recorrida, sob pena de carecer de um dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Preliminar rejeitada. 4.

Muito embora possa a parte adversa oferecer impugnação à justiça gratuita, o ônus de provar alteração na situação financeira do impugnado ou de que tem ele plenas condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, é do impugnante, mediante a juntada aos autos de documentos hábeis a justificar a revogação do benefício, o que não ocorreu na hipótese.

Impugnação à justiça gratuita acolhida. 5.

No caso, cabia aos embargantes o encargo de comprovarem as suas alegações de que houve o empréstimo de dinheiro com cobrança de juros usurários (prática de agiotagem por parte do Exequente) e a quitação da dívida. 6.

No caso, os embargantes-apelados não se desincumbiram do ônus probatório previsto no art. 373, do CPC/15, pois não restou demonstrada a quitação do débito mediante a dação em pagamento de dois imóveis, nem tampouco a prática de agiotagem.

IV DISPOSITIVO 7.

Apelação Cível conhecida e provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar, acolheram a impugnação á justiça gratuita e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
18/11/2024 15:33

Remessa à Imprensa Oficial
18/11/2024 15:17

Julgamento Virtual Finalizado
18/11/2024 15:17

Provimento
08/11/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 03:04

Certidão de Publicação - DJE
08/11/2024 00:01

Publicação
08/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806372-84.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Apelante: Leocindo Batista da Rosa Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Apelado: Nelson Nachif Advogado: David Rosa Barbosa Júnior (OAB: 8977/MS) Apelada: Ana Lucia Corrêa Nachif Advogado: David Rosa Barbosa Júnior (OAB: 8977/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/11/2024 07:06

Remessa à Imprensa Oficial
06/11/2024 18:06

Incluído em pauta para 06/11/2024 06:06:06 local.
17/07/2024 13:20

Conclusos para decisão
16/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:48

Prazo em Curso
03/07/2024 03:20

Certidão de Publicação - DJE
03/07/2024 00:01

Publicação
03/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806372-84.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Leocindo Batista da Rosa Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Apelado: Nelson Nachif Advogado: David Rosa Barbosa Júnior (OAB: 8977/MS) Apelada: Ana Lucia Corrêa Nachif Advogado: David Rosa Barbosa Júnior (OAB: 8977/MS) Tendo em vista a petição de f. 906, intime-se a parte recorrida para se manifestar, no prazo de dez (10) dias.

Intime(m)-se.
02/07/2024 07:03

Remessa à Imprensa Oficial
01/07/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:51

Conclusos para decisão
01/12/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 13:01

Prazo em Curso
24/11/2023 03:44

Certidão de Publicação - DJE
24/11/2023 00:01

Publicação
23/11/2023 13:30

Remessa à Imprensa Oficial
23/11/2023 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/11/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 01:34

Certidão de Publicação - DJE
20/09/2022 01:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
20/09/2022 00:01

Publicação
19/09/2022 12:01

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2022 11:50

Conclusos para decisão
19/09/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 11:50

Distribuído por sorteio
19/09/2022 11:47

Processo Cadastrado
19/09/2022 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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