TJMS - 1605228-11.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

CPF *28.***.*43-72

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 15:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/02/2023 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2023 10:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 20:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:52

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 19/01/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 09:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605228-11.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

    C. da S.

    Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S. homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao referido beneficiário.

    Expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias dos honorários contratuais, conforme certidão de liquidação e cálculo de f. 33-9.

    Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento com relação ao beneficiário Jean Samir Nammoura.

    Comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado.

    Com relação ao credor Luiz Catarino da Silva, este recebeu a parcela superpreferencial, nos termos da Res. 303/2019 do CNJ e da Res. 001/2021 desta Vice-Presidência e, considerando que houve quitação integral do crédito (f. 22-3), declaro extinto o procedimento de requisição de pagamento com relação ao credor Luiz Catarino da Silva.

    Comunique-se à origem e arquive-se. Às providências.

    Intimem-se.

  • 18/01/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 17:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2023 17:30

    Provimento por decisão monocrática

  • 17/01/2023 14:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/01/2023 14:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/01/2023 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/01/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605228-11.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

    C. da S.

    Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 33-39 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605228-11.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 12/01/2023 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 13:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2023 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2023 17:18

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 09/01/2023 17:17

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 09/01/2023 17:17

    INCONSISTENTE

  • 09/01/2023 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 12:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 12:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2022 09:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2022 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2022 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2022 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2022 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2022 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2022 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 08:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 11:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2022 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2022 13:31

    Provimento por decisão monocrática

  • 01/11/2022 13:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2022 13:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2022 15:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/10/2022 19:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2022 19:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2022 19:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/10/2022 19:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2022 17:39

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 17/10/2022 17:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/10/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 18:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2022 13:08

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/10/2022 12:33

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/10/2022 12:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2022 12:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 13:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/10/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 13:25

    Desentranhado o documento

  • 29/09/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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